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PREFEITURA DE CRISTALINA INSTAURA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO SETOR ZONA SUL NOVA
A Prefeitura de Cristalina, por meio do Departamento de Regularização Fundiária, instaurou o procedimento de Regularização Fundiária Urbana Titulatória na modalidade de Interesse Social (REURB-S) para os imóveis localizados na Quadra 35, lotes 01 ao 30, do Setor Zona Sul Nova, denominado Vila Andrade.
A decisão foi tomada após levantamento técnico que constatou que a área se caracteriza como um núcleo urbano informal consolidado, ocupado predominantemente por famílias de baixa renda. O estudo também identificou que o local possui infraestrutura urbana já implantada, com vias pavimentadas e equipamentos públicos, como unidade de saúde e centro de educação infantil, atendendo aos critérios previstos na Lei Federal nº 13.465/2017.
A instauração da REURB-S representa mais uma etapa do trabalho desenvolvido pela Administração Municipal para promover a regularização dos imóveis e garantir aos moradores a documentação definitiva de suas propriedades.
Com essa iniciativa, a Prefeitura de Cristalina reafirma seu compromisso com a promoção da segurança jurídica, da inclusão social e da melhoria da qualidade de vida das famílias, avançando na construção de uma cidade cada vez mais organizada e com mais oportunidades para todos.
