PREFEITURA DE CRISTALINA CONCLUI REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO SETOR OESTE NOVO

A Prefeitura de Cristalina, por meio do Departamento de Regularização Fundiária, concluiu mais uma importante etapa do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), beneficiando moradores do Setor Oeste Novo.

A decisão administrativa aprova o Procedimento Administrativo nº 8465/2025, reconhecendo que o núcleo urbano atende aos requisitos estabelecidos pela Lei Federal nº 13.465/2017. Durante o processo, foi constatado que a área é ocupada predominantemente por famílias de baixa renda e conta com infraestrutura essencial, como rede de energia elétrica, iluminação pública, abastecimento de água potável, além de equipamentos públicos de saúde, educação, esporte e lazer.

Com a conclusão da regularização fundiária, serão expedidas a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), os títulos de legitimação fundiária e a relação dos ocupantes, documentos que serão encaminhados ao Cartório de Registro de Imóveis para a efetivação dos registros.

A regularização fundiária garante mais segurança jurídica às famílias, assegurando o direito à propriedade e promovendo a valorização dos imóveis, além de contribuir para o desenvolvimento urbano planejado do município.

A Prefeitura de Cristalina segue trabalhando para ampliar o acesso à documentação definitiva dos imóveis, proporcionando mais dignidade, cidadania e qualidade de vida à população.