Prefeito Sandro Mabel assina decreto que regulamenta o Plano Urbanístico Básico

O prefeito Sandro Mabel assinou, nesta quarta-feira (5/8), decreto que regulamenta o Plano Urbanístico Básico (PUB), que passa a orientar o planejamento de grandes áreas destinadas à expansão urbana da capital. A assinatura ocorreu em solenidade no auditório do Sindicato das Imobiliárias e Condomínios do Estado de Goiás (Secovi GO), no Jardim Goiás.

Previsto para empreendimentos com área mínima de 50 hectares, o PUB funciona como um estudo urbanístico preliminar. Antes da implantação de loteamentos, o município avalia, de forma integrada, aspectos como o sistema viário, a infraestrutura, as áreas públicas, a densidade de ocupação e a conexão com o entorno, garantindo que o desenvolvimento urbano ocorra de maneira planejada. O documento deve ser apresentado pelos empreendedores para que a análise seja feita pela prefeitura.

“As pessoas que têm interesse em propor um empreendimento, trazem um estudo para a prefeitura, que vai aprovar, levando em consideração uma série de questões urbanísticas, parâmetros urbanísticos já previstos dentro da nossa legislação de desenvolvimento urbano. A iniciativa privada desenvolve isso e propõe para a prefeitura, que adequará o que for necessário”, explicou o prefeito Sandro Mabel.

A secretária municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico, Ana Carolina Almeida, explica que o decreto regulamenta a aplicação do instrumento, definindo os requisitos urbanísticos, os procedimentos administrativos e os critérios técnicos que orientarão a análise dos projetos.

“Vimos a necessidade de criar critérios urbanísticos, criar um fluxo para a caminhada desse processo dentro da prefeitura. Com esse decreto, que já passa a valer, mais uma vez o prefeito está trazendo a responsabilidade com a expansão urbana, na gestão do crescimento urbano de Goiânia, preocupando-se com as centralidades, de ter certeza de que essas regiões estarão conectadas com a cidade já existente”, afirmou Ana Carolina Almeida.

O Plano Urbanístico Básico tem como referência a Lei Federal nº 6.766, que trata do parcelamento do solo urbano. Em Goiânia, o instrumento foi incorporado ao Plano Diretor e, com a regulamentação, passa a contar com regras claras para sua aplicação.

Para o presidente do Secovi Goiás, Antônio Carlos da Costa, a regulamentação fortalece o planejamento urbano e proporciona mais segurança aos empreendedores. “O PUB não é uma figura de aprovação de um empreendimento imobiliário em si, mas uma ferramenta de planejamento prévio a essa ocupação. O objetivo é promover um crescimento mais organizado, com diretrizes viárias definidas de forma integrada entre os empreendimentos e os polos de desenvolvimento econômico que surgem nas diferentes regiões da cidade, assim como foi feito, por exemplo, em Palmas, no Tocantins”, destacou.

Fotos: Joabe Mendonça

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia