Prazo para participar da consulta pública da Lei Orçamentária Anual de 2027 termina hoje(25)

A Prefeitura quer ouvir a população. Hoje (25) é o último dia para participar da Consulta Pública para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. Nesta etapa, a população pode indicar quais ações devem ser priorizadas pela Prefeitura de Maceió e onde os recursos públicos devem ser aplicados em 2027. A participação é feita pelo portal Participa Maceió, no participa.maceio.al.gov.br.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma das peças de planejamento previstas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município. É por meio dela que são estimadas as receitas e fixadas as despesas públicas para o exercício seguinte. Sua elaboração considera as diretrizes estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a previsão de arrecadação.

Todo cidadão pode participar da consulta, que dura poucos minutos. Basta acessar o Participa Maceió e fazer login com CPF e senha. No primeiro acesso, é necessário realizar o cadastro. Depois, o cidadão deve clicar na aba “Priorize” e indicar as ações que considera prioritárias para 2027.

Os apontamentos podem ser selecionados de acordo com o bairro e a Região Administrativa (RA) onde o cidadão reside, além das sugestões de políticas públicas que serão aplicadas em toda a cidade.

A participação da população nesse processo é uma peça fundamental para a elaboração democrática e participava do PLOA. Pelo portal Participa, a Prefeitura facilita a relação entre o poder público e o cidadão, que contribui diretamente para a definição das prioridades orçamentária. Pela consulta pública, os maceioenses podem sugerir ações e melhorias em áreas como saúde, educação, infraestrutura, mobilidade, urbanismo, lazer e assistência social, entre outras.

Ao todo, Maceió possui 51 bairros, distribuídos em oito Regiões Administrativas. No portal Participa Maceió, há uma área “Regiões Administrativas” onde é possível conferir o mapa com a distribuição das RAs no município.