Política de estímulo ao empreendedorismo de mães atípicas é carimbada pelo Parlamento

Com 21 votos favoráveis, os deputados autorizaram, em segunda votação, a proposta nº 5648/25, que institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas em Goiás.

Entre os objetivos da política assinada pelo do deputado Paulo Cezar Martins (MDB) estão: oferecer capacitação gratuita em empreendedorismo, gestão e finanças para mães atípicas; disponibilizar linhas de crédito especiais com taxas reduzidas e prazos diferenciados; e promover a criação de redes de apoio e cooperação entre mães atípicas empreendedoras. 

A proposição também tem como metas facilitar o acesso a benefícios fiscais e a isenções tributárias para negócios liderados por mães atípicas e o estabelecimento de parcerias com entidades privadas, organizações não governamentais e instituições de ensino para ampliar as oportunidades de capacitação e networking. 

O texto, que recebeu como apensado o projeto de lei nº 21790/25, de Virmondes Cruvinel (UB), busca fomentar alternativas econômicas inclusivas para mães que possuem filhos com necessidades especiais, ao prever capacitação profissional, acesso facilitado ao crédito, incentivo à formalização de negócios e fortalecimento de redes de apoio.