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Polícia Civil celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha com divulgação de dados sobre o combate à violência doméstica
Balanço divulgado reúne números de inquéritos, mais de 4,5 mil medidas protetivas solicitadas em 2026 e ações da rede com 11 delegacias especializadas no estado
Em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), comemorados nesta sexta-feira, 7, a Polícia Civil de Sergipe, por meio do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), apresentou um balanço detalhado das ações de combate e prevenção à violência contra a mulher registradas no estado entre janeiro e 31 de julho de 2026. Os dados reafirmam o compromisso das forças de segurança na apuração rigorosa dos crimes e na garantia da proteção integral às vítimas.
No período analisado, o trabalho investigativo resultou na instauração de 5.116 inquéritos policiais. Do total de procedimentos, 4.051 foram iniciados por Portaria (79,2%), com maior incidência nos crimes de ameaça (2.128 casos/ 53%) e injúria (1.425 casos/ 35%). Já os inquéritos instaurados por Auto de Prisão em Flagrante (APF) somaram 1.065 procedimentos (20,8%), impulsionados principalmente por ameaça (527 casos/ 49%) e lesão corporal (426 casos/ 40%).
O levantamento divulgado na manhã desta sexta-feira, 7, apontou ainda a conclusão de 4.512 inquéritos com autoria identificada. Como resposta rápida para resguardar a integridade das vítimas, a Polícia Civil requereu à Justiça, até o dia 31 de julho, um total de 4.553 medidas protetivas de urgência em todo o território sergipano.
Diante desses números, a delegada Mariana Diniz, diretora do DAGV, ressaltou que a Lei Maria da Penha é um marco no enfrentamento eficaz da violência contra a mulher. “O impacto dessa lei é tão grande, basta olhar o que era antes da lei e após a lei. A mulher hoje pode ir à delegacia, registrar a ocorrência e já sair com o pedido de medida protetiva. A Lei Maria da Penha protege e nós, da Polícia Civil, estamos prontos para acolher, orientar e dar todas as orientações à vítima”, evidenciou.
A Lei Maria da Penha é um grande marco, uma evolução, um enfrentamento eficaz da violência contra a mulher, conforme descreveu o delegado Rodrigo Espinheira, da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam). “A Lei Maria da Penha trouxe um importante arcabouço jurídico que fortaleceu a atuação das instituições na proteção das mulheres e na responsabilização dos agressores. Ela passou a oferecer instrumentos mais eficazes para o enfrentamento da violência doméstica”, afirmou o delegado.
Conforme a oficial investigadora Edna Cavalcante, o atendimento é humanizado e prioriza o cuidado com a vítima de violência. “Nós a colocamos em uma sala, conversamos, entendemos os fatos do que aconteceu e aí começamos a tomar todas as providências. De imediato, é feito um boletim de ocorrência. Se é necessário, em caso de lesão, a gente faz o encaminhamento para ela realizar a perícia, o exame de lesão corporal. De imediato também vai se pedir medida protetiva”, detalhou.
Esse cuidado também se estende aos crimes contra mulher registrados na Delegacia Virtual, assim como descreveu a delegada Clarissa Lobo. “Uma vez registrado o boletim, servidoras capacitadas entram em contato e verificam o melhor horário para que ela grave um vídeo declaratório, explicando qual foi o tipo de violência. Se ela tiver marcas, pode exibir, pode mostrar a prova que tiver. Essa ligação é pelo WhatsApp e, a partir dessas conversas, a gente junta a documentação, faz o vídeo declaratório e encaminha o pedido de medidas protetivas”, citou.
Rede de atendimento
A estrutura de acolhimento conta atualmente com 11 Delegacias de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV/DEAGV) distribuídas em pontos estratégicos: Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão, Itabaiana, Lagarto, Estância, Cristinápolis, Propriá, Nossa Senhora da Glória e Tobias Barreto.
Na capital, o suporte opera de forma ininterrupta por meio do plantão de gênero do DAGV, instalado na Casa da Mulher Brasileira em Aracaju, 24 horas por dia.
DEVIR Mulher
Complementando a rede, a Delegacia Virtual da Mulher (DEVIR Mulher) atua na internet 24 horas por dia, 7 dias por semana, facilitando o acesso ao pedido de socorro e proteção no endereço delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal.
Desde a sua criação, o canal virtual já se aproxima da marca de duas mil vítimas atendidas, registrando uma taxa de efetividade de 99,9% na concessão das medidas protetivas solicitadas. Em 2025, a plataforma contabiliza 577 atendimentos, entre novos pedidos e relatos de descumprimento de medidas. Em 2026, até o momento, a ferramenta já soma 352 atendimentos realizados.
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