PJe ficará indisponível para competências de Infância e Juventude e Medida de Execução Socioeducativa Infracional

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) informa que nesta sexta-feira, 10/4, entrou em produção a integração da Plataforma Socioeducativa (PSE) com o Processo Judicial Eletrônico (PJe). A iniciativa tem como objetivo aprimorar a gestão das informações relacionadas às medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei. 

Desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Plataforma Socioeducativa (PSE) é uma solução tecnológica integrada ao PJe que busca centralizar, padronizar e qualificar os dados referentes às medidas socioeducativas, passando a substituir as funcionalidades anteriormente desempenhadas pelo Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL). 

Em decorrência da implantação da integração, o PJe ficará indisponível hoje, 10/4, das 20h às 22h, exclusivamente para as competências de Infância e Juventude e de Medida de Execução Socioeducativa Infracional, tanto para usuários internos quanto externos. Durante esse período, não será possível acessar os processos em tramitação nas unidades judiciais responsáveis nem realizar novas distribuições, em razão da execução dos procedimentos técnicos necessários à implantação. 

As demais competências do sistema permanecerão funcionando normalmente.