PEC e alterações na estrutura da Alego avançam na semana

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) concentrou as atividades parlamentares da penúltima semana de setembro em duas sessões ordinárias, realizadas na terça e na quarta-feira, dias 22 e 23, além de reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que resultou no aval para alteração constitucional que amplia parcerias do Governo Estadual com os municípios. Constou da agenda, também, audiência pública voltada à segurança no campo, ao manejo do javali e à atuação dos colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).

No encontro da CCJ, na terça-feira, sob a presidência do deputado Virmondes Cruvinel (UB), foi aprovado parecer favorável à proposta de emenda constitucional nº 5201/26, assinada conjuntamente por Bruno Peixoto (UB), Lineu Olimpio (MDB) e Virmondes Cruvinel. O texto cria mecanismos para ampliar a cooperação entre o Governo de Goiás, associações representativas e consórcios de municípios, inclusive com possibilidade de destinação de recursos por meio de emendas impositivas.

“Nessa perspectiva, a proposta ora apresentada busca adequar e explicitar, no âmbito da Constituição Estadual, a possibilidade de celebração de ajustes de parceria entre o Estado de Goiás e associações ou consórcios municipais, conferindo mais segurança jurídica e densidade
normativa a tais instrumentos”, argumentam os legisladores na justificativa da PEC.

O colegiado também acatou pareceres pela manutenção de 13 vetos governamentais a iniciativas parlamentares e o projeto de resolução nº 11899/26, que altera a composição do Fórum Goiano da Desburocratização. Propostas voltadas à proteção social, da mesma forma, lograram êxito e avançam no rito regislativo..

Atividades legislativas

Normas internas da Alego se aproximam de mudanças após rodadas de votação no meio da semana e esperam a confirmação do segundo escrutínio.

Na terça-feira, na 72ª sessão ordinária híbrida, o Plenário acolheu, em fase inicial, o projeto de resolução nº 11899/26, de Virmondes Cruvinel, que amplia a composição do Fórum Goiano da Desburocratização. A proposta prevê a inclusão de oito entidades representativas dos setores agropecuário, educacional, empresarial, imobiliário, da saúde e do empreendedorismo jovem no colegiado.

Na sessão ordinária de quarta-feira, os deputados aprovaram, também em primeira votação, o projeto de resolução nº 18677/26, apresentado pela Mesa Diretora. A proposta estabelece novos critérios para o preenchimento de funções estratégicas da Secretaria de Polícia Legislativa, entre eles, o vínculo efetivo com a Alego, formação superior e experiência em segurança institucional. Caso aprovada definitivamente e promulgada, a mudança terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

Audiência pública

No sábado, audiência pública no Auditório Francisco Gedda, proposta pelo deputado Amauri Ribeiro (PL), foi discutida segurança no campo, manejo do javali, atuação dos CACs e organização das Associações de Segurança no Campo (Assegs), reunindo representantes do poder público e lideranças do setor.

Riscos sanitários associados à presença do javali, impactos da espécie sobre a atividade agropecuária e exigências para regularização das atividades de colecionador foram discutidos.