Parlamento goiano vai apreciar iniciativa que contempla instituições para idosos

As instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) podem ser reconhecidas como serviço essencial no Estado de Goiás, caso o projeto de lei nº 14151/26 logre êxito no Poder Legislativo e venha a ser sancionado.

Segundo o teor da proposta, o reconhecimento tem por finalidade assegurar a continuidade ininterrupta dos serviços prestados pelas ILPIs; a proteção da saúde, da segurança, da dignidade e do bem-estar das pessoas idosas acolhidas. Objetiva também priorizar a elaboração e a execução de políticas públicas voltadas ao atendimento institucional da pessoa idosa. O deputado Ricardo Quirino (Republicanos) protocolou no mês de julho na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).

As instituições de longa permanência para pessoas idosas, observa o autor da iniciativa, Ricardo Quirino (Republicanos), constituem equipamentos indispensáveis à rede de proteção social e de cuidados continuados, na oferta de moradia, alimentação, assistência social, acompanhamento de saúde e suporte permanente a pessoas 60+ que necessitam de atenção integral ou que se encontram sem condições adequadas de cuidado familiar.

“O reconhecimento das ILPIs como serviço essencial representa medida de valorização institucional dessas entidades, fortalecendo a rede de proteção à pessoa idosa e reafirmando o compromisso do Estado de Goiás com os princípios da dignidade da pessoa humana, da solidariedade social e da proteção integral aos idosos” escreve o deputado.

A a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Parlamento goiano vai distribuir à relatoria a iniciativa que confere valorização a essas instituições.