Parlamentar sugere fortalecer empregabilidade e reconhecimento de profissões recém-regulamentadas

Com o objetivo de ampliar as oportunidades de emprego e promover a valorização de profissões recentemente regulamentadas pela legislação federal, tramita na Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de lei n°12476/26, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB).

A matéria institui a Política Estadual de Apoio à Inserção de Profissionais de Atividade Recentemente Regulamentadas no Mercado de Trabalho. Entre as profissões citadas por Virmondes no projeto estão: musicoterapeuta, profissionais da indústria de jogos eletrônicos, técnico em nutrição e dietética, além de sanitarista. A iniciativa busca criar mecanismos de orientação, qualificação e integração entre trabalhadores, empregadores, instituições de ensino e órgãos públicos, favorecendo a absorção desses profissionais pelo mercado formal.

O parlamentar sugere a criação de canais de informação sobre novas profissões regulamentadas, a promoção de cursos de capacitação, a articulação com o Sistema Nacional de Emprego (SINE) e o estímulo à formalização das categorias junto aos respectivos conselhos e entidades representativas.

Segundo o texto, a política também pretende incentivar a realização de estudos sobre empregabilidade, apoiar programas voltados a grupos em situação de vulnerabilidade social e fortalecer a conexão entre a oferta de mão de obra qualificada e as demandas do setor produtivo.

Na proposta, o parlamentar destaca que diversas atividades profissionais passaram a contar com regulamentação legal nos últimos anos, mas ainda enfrentam dificuldades relacionadas à visibilidade, reconhecimento e inserção no mercado de trabalho. Nesse sentido, o projeto busca transformar a regulamentação jurídica em oportunidades concretas de emprego, renda e desenvolvimento profissional.

A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e será relatada pelo Veter Martins (PSB).