Palestra na OAB/DF apresenta o novo Sistema de Honorários e defende valorização da advocacia

Publicado em: 30/09/2026 11:02

Evento reuniu especialistas e diretoria para apresentar nova estrutura composta por Comissão, Procuradoria, Escola e Observatório de Honorários

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou, na noite desta terça-feira (29), um evento que ficará marcado pela defesa intransigente da dignidade profissional e pelo lançamento do seu novo Sistema de Honorários. O evento teve a participação de advogados, especialmente jovens profissionais, que buscaram entender as novas diretrizes para a valorização, a proteção e o fortalecimento da advocacia.

O presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, Poli, fez questão de participar do evento e reforçou o compromisso da gestão com o tema. “Honorários advocatícios sempre foi algo que nos trouxe inquietações, disputas, mas que agora a gente resolveu trabalhar de uma forma diferente. Primeiro, a inovação dessa gestão de alçar uma diretoria específica para que a gente enfrente esse tema de uma forma estruturada, com assento direto no pleno”, disse Poli.

O presidente também anunciou medidas concretas. “Nós vamos nas 15 subseções com a nossa diretoria e com a nossa Comissão de Honorários conversar sobre este tema. O DF vai entender que os honorários de advocacia se baseiam em aspectos claros e devem ser respeitados, pois são eles que tornam possíveis vivermos dessa profissão e levar dignidade ao nosso trabalho”, ressaltou o presidente, que ainda destacou a revisão da tabela de honorários, que deve ser levada ao Conselho Pleno em outubro ou novembro.

Quatro pilares dos honorários

A mesa de abertura foi conduzida pelo presidente da Comissão de Honorários, Eduardo Cardoso, que destacou a emoção de ver o projeto sair do papel. “Eu quero registrar a grata alegria que é ter esse auditório repleto por rostos amigos, outros rostos um pouco mais novos, mas eu espero que nos tornemos também grandes amigos nessa caminhada da advocacia, da construção de um trabalho em prol da sociedade, em prol de uma profissão valorizada”, afirmou Eduardo, e arrematou: “Isso aqui para a gente é um sonho, um sonho no sentido de poder contribuir verdadeiramente com a advocacia. Nós estamos, aos poucos, desenvolvendo uma estrutura do zero”.

Conforme explicado aos participantes, o novo sistema foi estruturado em quatro pilares fundamentais. O primeiro é a Comissão de Honorários, órgão deliberativo que produz pareceres jurídicos; o segundo, a Procuradoria-Geral de Honorários, braço executivo que atua diretamente na defesa dos valores em processos judiciais. “O que nós fizemos aqui foi um trabalho intenso de quase 15 meses para que esse sistema de honorários tivesse forma”, explicou André Luís de Pádua Vaz, que estará à frente da Procuradoria. “A comissão já vem fazendo um trabalho muito gratificante, com pareceres que inclusive já foram usados por colegas em seus recursos. Nós sabemos que os honorários advocatícios são uma verba alimentar e é necessária ao advogado”, completou o procurador.

O terceiro pilar é a Escola de Honorários, voltada para a capacitação e para a produção de conhecimento. “A escola é justamente com esse papel, para promover congressos, seminários, palestras e oficinas, obviamente em conjunto com a ESA, que é o pilar essencial dessa casa”, destacou o coordenador, Michael Anderson Novaes Queiroz, que deixou uma mensagem para a jovem advocacia: “não tenham medo. Eu também já estive no lugar de vocês, com dúvidas, inseguranças e aquele receio natural de estar começando, sem saber o quanto cobrar pelo nosso trabalho”.

O quarto componente é o Observatório de Honorários, responsável pelo diagnóstico das principais dificuldades enfrentadas pela classe. “O observatório tem por objetivo investigar, tentar municiar, tentar identificar problemas onde a gente possa trabalhar, onde a gente possa auxiliar a advocacia e municiar a procuradoria e a escola de elementos”, explicou Anderson Willy Moreira Lemos, Coordenador do Observatório de Honorários.

A secretária-geral da Comissão, Enivânia Santana, reforçou o caráter inclusivo da iniciativa. “Esse sistema honorário da OAB/DF é um braço que vocês terão aqui na nossa casa. Aproveitem essa oportunidade que a gente criou para dar força a vocês nessa caminhada tão árdua que é a advocacia e a cobrança de honorários”, disse Enivânia.

Representando a jovem advocacia, a diretora jovem da Comissão, Ana Maria Guedes, falou sobre as dificuldades de precificação no início da carreira. “A gente sabe que nem sempre é fácil definir os honorários e defender o valor do próprio trabalho. Falar de honorários é falar do nosso tempo, da nossa dedicação e da responsabilidade que assumimos com cada cliente. A comissão está de portas abertas para ouvi-los e apoiar a jovem advocacia”, comentou Ana Maria.

A visão do Judiciário e a arte da precificação

Após o lançamento da Comissão de Honorários, os presentes ouviram a palestra “Honorários em Foco”, que contou com a participação do advogado e professor Jailton Lopes Jr. e da advogada e professora Daniele Vilar. Jailton, que também é ex-juiz de direito, trouxe uma perspectiva única sobre a fixação dos valores pelo Poder Judiciário. “Eu acho que todo juiz precisava ter a experiência na advocacia. Muitas vezes o sujeito passa no concurso e não entende que ele não paga a energia do fórum, não paga o salário dos assessores. O advogado, quando sai do fórum e volta para o escritório, tem o aluguel para pagar no final do mês. O que ele ganha não é lucro, é faturamento”, ponderou.

Jailton também deu dicas práticas sobre a atuação processual. “Em quase toda sentença tem erro. O advogado acha que é 10% só sobre o valor da condenação em pecúnia e não também sobre o valor de uma obrigação de fazer. É preciso opor embargos de declaração para exigir que o juiz arbitre os honorários sobre cada capítulo daquela sentença”, ensinou o palestrante, destacando a importância da especialização. “É importante escolher o quanto antes se posicionar nessa área para que vocês sejam vistos como autoridades, como os melhores profissionais. Isso vai garantir que vocês possam precificar o trabalho de vocês com maior segurança”, ressaltou Jailton.

Já Daniele Vilar focou na gestão e na percepção de valor. “A dificuldade está exatamente em você vender algo que é ilíquido. Você vende um copo d’água e um sonho para o cliente. O maior desafio é fazer com que as pessoas olhem para você e você já tenha cara de diamante”, afirmou a advogada, que é mentora de mais de 1.600 profissionais. Para Daniele, é importante registrar tudo: cada atendimento, cada movimento em prol do cliente. “Não existe contrato verbal. Vocês têm que ter um contrato de honorários blindado para proteger vocês, o cliente e todas as pessoas naquela relação contratual. Quanto mais valor você agrega ao seu atendimento, mais você pode acrescentar dígitos aos seus honorários”, finalizou a advogada.