Palestra aborda superendividamento da advocacia

Na quarta-feira (22), a Comissão de Gestão Econômica da Advocacia e Educação Financeira (Comissão de Combate ao Superendividamento) da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), promoveu a palestra “Rompendo com o silêncio do superendividamento”. A palestra, ministrada pela advogada e secretária-geral da comissão, Eila Almeida, faz parte do Programa “Vida em Ordem”, lançado no último ano para acolher sociedade civil e advogados superendividados e oferecer orientação prática sobre organização financeira, gestão de escritórios e renegociação de dívidas.

A presidente da Comissão, Daniela Magalhães, explica que a comissão trabalha tanto do ponto de vista do escritório de advocacia como uma empresa quanto da pessoa do advogado. “A gente trabalha no inteiro teor do que é um escritório de advocacia, que é o advogado, olhando sempre para a pessoa, porque todo grande escritório começa com uma pessoa. E olhando para o sistema da empresa, para que ela possa produzir mais frutos e o(a) advogado(a) possa viver dignamente com os seus honorários”, conta.

Na abertura, Eila Almeida ressaltou a sensibilidade do presidente Poli diante da pauta do superendividamento. Segundo ela, esse olhar atento fortalece a importância da “Comissão de Combate ao Superendividamento “e reafirma o papel essencial dessa frente para a advocacia e para a proteção da sociedade.

“No Programa Vida em Ordem temos a Ouvidoria, e é possível entrar em contato por telefone e conversar com o ouvidor especialista sobre a necessidade concreta e pontual. A partir desse acolhimento, o caso é encaminhado para a devida orientação, com suporte técnico e direcionamento adequado, inclusive para que a própria pessoa assistida possa adotar as medidas necessárias e, quando for o caso, promover o ajuizamento da ação de superendividamento”, explicou.

O tema

O superendividamento é definido como uma impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural e de boa-fé, pagar suas dívidas de consumo sem comprometer o mínimo existencial, segundo a Lei 14.181/2021. Ou seja, ele ocorre quando as dívidas passam a competir com o viver.

No DF, o número de endividados cresceu em março de 2026 em relação ao mesmo período do ano passado. A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), dá conta de que 79,7% das famílias estão endividadas (13 p.p maior que março de 2025), cerca de 47% com ao menos uma conta em atraso e 20,4% não têm condições de quitar suas dívidas. 



Em nível nacional, a situação também é grave, conforme explica Ciro de Avelar, economista e consultor financeiro da Comissão. ‘Vivemos um cenário cada vez mais preocupante em relação ao endividamento dos brasileiros, que já atinge aproximadamente 84%. Para ilustrar com números mais expressivos: quase 100 milhões de pessoas possuem dívidas no cartão de crédito, modalidade que apresenta uma das maiores taxas de juros do mercado’, relata.

Na maioria das vezes, o superendividamento acontece porque as famílias não conseguem arcar com o custo de vida básico. Itens como moradia, alimentação, saúde e contas de consumo (água, luz e internet) absorvem a maior parte da renda, deixando o orçamento vulnerável a qualquer tipo de imprevisto.

Nesse contexto, a omissão sobre o tema e o receio de encarar a real dimensão do problema agravam a crise. No caso da advocacia, fatores como a pressão pela manutenção de uma imagem social de sucesso, gargalos na gestão do escritório e a carência de educação financeira tornam o superendividamento um desafio ainda mais complexo.

Encarar a realidade da vida financeira, aprender sobre educação financeira e buscar a lei como aliada de um recomeço com dignidade são caminhos fundamentais para uma mudança de vida.

Educação Financeira

Ciro Avelar explica que o trabalho da Comissão é oferecer ferramentas para que as pessoas alcancem o equilíbrio financeiro, mesmo diante das incertezas econômicas. “Por meio da Comissão, a OAB/DF apresenta instrumentos, referências e casos práticos para que tanto a advocacia quanto a sociedade civil assumam o controle de suas finanças. O objetivo é fornecer um diagnóstico preciso e orientações estratégicas de planejamento, permitindo que o cidadão saia do endividamento e alcance o patamar de acumulador de patrimônio”, destaca.

Além dos conceitos, a palestrante Eila Almeida compartilhou experiências que enriqueceram a apresentação. Os advogados presentes puderam debater sobre o tema ao final da palestra.

Fotos: Vinicius Costa
Jornalismo OAB/DF