OAB/DF promove I Simpósio Distrital de Direito do Agronegócio: da advocacia para o produtor rural

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou, nesta sexta-feira (22), o “I Simpósio Distrital de Direito do Agronegócio: da advocacia para o produtor rural”. O encontro ocorreu no Parque Tecnológico Ivaldo Ceci (AgroBrasília) e reuniu advogados e produtores rurais que puderam participar com perguntas ao fim de cada painel.

O dispositivo de honra foi composto pela presidente da Comissão de Direito do Agronegócio, Tatiany Saude Teixeira, a copresidente Lais Gonçalves dos Santos Linhares e o secretário-geral da comissão, Gustavo Fernandes Palmieri.

Ao todo, foram 4 painéis que trabalharam desde contratos, riscos e segurança jurídica, o custo da irregularidade ambiental no agronegócio, os impactos da reforma tributária no agronegócio e direito sucessório.

Contratos
Ministrado pela especialista Lais Gonçalves dos Santos Linhares, o primeiro painel tratou sobre os contratos, detalhando os tipos de contrato, dos típicos aos atípicos, riscos e vantagens de cada um.

Para a palestrante, o contrato é um elemento fundamental para quem atua no agronegócio. “Contratos bem estruturados representam não apenas segurança jurídica, mas também estratégia, prevenção de conflitos e estabilidade nas relações empresariais e produtivas. O agro exige cada vez mais profissionalização, e o Direito tem um papel fundamental na construção de negócios sólidos, sustentáveis e confiáveis”, disse.

Meio Ambiente
O segundo painel, ministrado pela especialista Tatiany Teixeira, se debruçou sobre os riscos da irregularidade ambiental no agronegócio, destacando que os efeitos da irregularidade ambiental vão além das multas e embargos e funcionam como um obstáculo para o desenvolvimento do negócio, impedindo o crédito rural e a continuidade produtiva, além de afetar a própria comercialização da produção. Fluxos processuais e prazos também foram apresentados de maneira didática.

Segundo a palestrante, o intuito do conteúdo foi deixar o produtor mais familiarizado com o direito ambiental de forma estratégica. ”A regularização ambiental não deve ser vista apenas como uma obrigação, mas como uma ferramenta de proteção patrimonial, segurança jurídica e sustentabilidade para o agronegócio”, pontuou.

Tributos
O advogado tributarista e contador Marcello Maia trabalhou a reforma tributária e seus efeitos sobre o agronegócio.

Para ele, é fundamental que o produtor esteja preparado e se atencipe às mudanças. “O principal ponto é planejar o negócio antes do início efetivo da reforma tributária. Esse ano, agora, ela está como teste e, a partir de 2027, ela começa a ser aplicada na prática. Então, é necessário que o produtor se planeje, olhe o seu negócio, veja como a reforma tributária vai impactá-lo”, destacou.

Sucessão
Por fim, o terceiro painel, ministrado pelo especialista Gustavo Palmieri, falou sobre a sucessão no agronegócio, evidenciando as diferenças entre o inventário judicial e as holdings, que ajudam a proteger o patrimônio familiar para a posteridade. Palmieri elencou ainda os principais projetos de leis que afetam o agronegócio.

Segundo Palmieri: “No Brasil, mais de 90% das propriedades rurais não chegam à terceira geração e é por isso que é extremamente importante o planejamento sucessório para estruturar a perenidade do seu legado, seja pela doação em vida ou criação de holding”.

Confira as fotos aqui!

Fotos: Luíz Júnior
Jornalismo OAB/DF