OAB/DF prestigia Sessão Solene Comemorativa pelos 80 anos do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Paulo Maurício Siqueira, Poli, participou da Sessão Solene Comemorativa pelos 80 anos do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A cerimônia foi realizada no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, na sede do TST, em Brasília, e reuniu ministros, autoridades, magistrados, servidores, advogados e representantes de instituições. A secretária-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rose Morais, representou a OAB Nacional.

Rose Morais reforçou os valores constitucionais de acesso à Justiça para parabenizar o TST.  “Compartilhamos uma responsabilidade essencial de preservar a confiança de que a Justiça continuará sendo uma instituição e não a soma das vontades de quem, por um tempo, a integra”, pontuou. 

Ao comentar sobre a realização do evento, Poli disse que “os 80 anos do Tribunal Superior do Trabalho celebram uma trajetória que pertence à sociedade brasileira: a consolidação da Justiça do Trabalho como guardiã da dignidade de quem trabalha”. Ele frisou também que “a advocacia, diariamente, constrói com o Tribunal a jurisprudência trabalhista e nessa ocasião reafirma seu compromisso com o acesso à Justiça e com os valores constitucionais que sustentam a nossa democracia.”

Ao abrir a solenidade, o presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, destacou que são 80 anos de uma trajetória construída por gerações de magistradas e magistrados, servidoras e servidores, integrantes do Ministério Público, advogadas e advogados e todos aqueles que, ao longo das décadas, dedicaram seu trabalho à construção e ao aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho.

Para ele, os 80 anos do Tribunal representam uma celebração coletiva. “Oito décadas de experiências representam um patrimônio que não pertence apenas ao Tribunal, pertence à sociedade brasileira”, ressaltou.

Durante a sessão, ministros, atuais e aposentados, e servidores foram homenageados pelo presidente do TST.

Compromisso com o futuro

Vieira de Mello Filho também ressaltou que o futuro do trabalho não pode ser construído à margem dos valores constitucionais. “Essa é uma responsabilidade que se impõe a todos nós”, afirmou. 

A trajetória do TST acompanha as transformações do mundo do trabalho e os desafios de cada período histórico. Em oito décadas, o Tribunal acompanhou mudanças econômicas, sociais, jurídicas e tecnológicas que alteraram as relações de trabalho. 

“O TST procurou responder, em cada período histórico, as questões que foram colocadas pela sociedade. A expansão de novas formas de organização produtiva de contratação, notadamente marcadas pela maior precarização, trouxe para o Judiciário questões até então pouco conhecidas e ainda não suficientemente enfrentadas”, discursou ao citar os trabalhadores plataformizados. 

Uma história em movimento

Ao longo de 80 anos, o Tribunal Superior do Trabalho participou da construção e da consolidação da jurisprudência trabalhista e da interpretação uniforme da legislação relacionada às relações de trabalho.

Antes da criação do TST, o Conselho Nacional do Trabalho (CNT) exercia a função de órgão máximo da Justiça do Trabalho. O Decreto-Lei nº 9.797, de 9 de setembro de 1946, transformou o CNT no Tribunal Superior do Trabalho e os Conselhos Regionais do Trabalho nos atuais Tribunais Regionais do Trabalho. A instalação solene do TST ocorreu em 23 de setembro daquele ano.

A Constituição de 1946 integrou formalmente a Justiça do Trabalho ao Poder Judiciário. Nas décadas seguintes, a estrutura e as competências da Justiça do Trabalho foram modificadas para acompanhar as transformações da sociedade e das relações de trabalho.

Em 1971, o TST foi transferido do Rio de Janeiro para Brasília, onde passou a funcionar na então Capital Federal.

A Constituição de 1988 manteve o TST como órgão de cúpula da Justiça do Trabalho e consolidou a estrutura formada pelo Tribunal, pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelas Varas do Trabalho. 

Entre outras autoridades, estiveram presentes o ministro do TST na vaga destinada à advocacia, Antônio Fabrício Gonçalves; o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello; o vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Francisco Joseli Parente Camelo; a defensora pública-geral federal, Mônica de Melo; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13) e coordenadora do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargadora Herminegilda Leite Machado; o desembargador aposentado do TRT-13 Edvaldo de Andrade; o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira; e o diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil, Vinícius Pinheiro; e a presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Elise Correia.

Fotos: Alex Bandeira

Jornalismo OAB/DF com informações do TST e da OAB Nacional