OAB/DF prestigia inauguração da Unidade Colaborativa Descentralizada (UCD) da Justiça Federal em Taguatinga

Na última sexta-feira (27), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) prestigiou a assinatura do Termo de Cessão de Uso para a instalação de uma Unidade Colaborativa Descentralizada (UCD) da Justiça Federal de Primeiro Grau no Tribunal Regional do Trabalho de Taguatinga (TRT-10). A instalação representa um primeiro passo do projeto de descentralização da Justiça Federal no DF.

A iniciativa visa a aproximar o Judiciário da população, tornando o atendimento mais acessível e eficiente. Os serviços da Justiça Federal passam a ser realizados mais perto de onde mora o cidadão, evitando que precise se deslocar até o Plano Piloto para atos como a realização de perícias médicas, atermações e audiências.

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Paulo Maurício Siqueira, Poli, compôs o dispositivo de honra, ao lado do juiz federal, coordenador do Centro Judiciário de Conciliação (SJDF) e idealizador da parceria, Marcio Barbosa Maia; o presidente do TRT 10ª José Ribamar Oliveira Lima; o diretor do Foro Trabalhista de Taguatinga, Alexandre de Azevedo Silva; a juíza federal auxiliar do TRF 1ª Região, Edna Marcia Medeiros, e a procuradora-chefe da Procuradoria-Geral da 1ª região, Anna Carolina Garcia.

Em sua fala, Poli trouxe a importância da descentralização para a sociedade e advocacia locais. “Poucas pessoas sabem, mas só em Taguatinga temos mais advogados e advogadas do que em três estados da federação. Então, é muito representativo ver esse auditório cheio de advogados e advogadas que vão ser usuários desse serviço e que vão perceber que a Justiça Federal é para todos e todas. Esta noite, na verdade, não é só de celebração da advocacia, mas sim do jurisdicionado”, afirmou.

Poli também reforçou o compromisso e destacou a importância do trabalho conjunto entre as instituições de Justiça: “Parabéns, a ambas as justiças federais aqui presentes por essa bela entrega, que seja a primeira de muitas. Nós caminharemos juntos nesse projeto.”

O juiz federal Márcio Barbosa Maia, salientou o caráter simbólico da iniciativa: “Isso é um sonho. E sonho não é brincadeira. É a primeira vez que nós temos uma unidade da Justiça Federal fora da Asa Norte, da Asa Sul, fora do Plano Piloto. Estou muito feliz em estar aqui. Depois de quase meio século, a Justiça Federal finalmente sai do centro geográfico e se aproxima concretamente do cidadão e da cidadã. Na realidade, é um ato marcante. Não para nós, mas para a população em situação de vulnerabilidade”, celebrou o magistrado.

Em sua fala, o juiz Alexandre Azevedo, diretor do Foro Trabalhista de Taguatinga, falou da importância da presença da justiça além dos limites da Capital Federal e destacou que a instalação da UCD não se resume a um compartilhamento de espaços. “Eu acho que a gente está compartilhando não apenas o teto, as nossas instalações, a gente está compartilhando uma missão. Que é uma missão de trazer justiça para as pessoas que mais dela precisam. Trazer a presença da justiça, não apenas no sentido figurado, mas trazer a presença da justiça onde as pessoas estão, elas vivem e elas podem ser bem atendidas”, pontua.

Gratidão

O desembargador federal do trabalho José Ribamar Oliveira Lima Junior, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, enalteceu o esforço coletivo que viabilizou a iniciativa: “Celebro, com gratidão, o esforço, o empenho e a dedicação de todas as pessoas envolvidas neste acordo de cooperação, que tornou possível a inauguração da primeira Unidade Colaborativa Descentralizada da Justiça Federal no Foro Trabalhista de Taguatinga”, pontou o desembargador.

A juíza federal auxiliar do TRF 1ª Região, Edna Marcia Medeiros, compartilhou sua história com a cidade onde cresceu e relembrou o propósito do projeto. “A descentralização aqui, concretizada, não é apenas administrativa, é um gesto de compromisso social. É a afirmação de que a justiça deve estar onde o povo está. É a materialização de um judiciário que não espera ser procurado à distância, mas que se faz presente, acessível e colaborativo”, destacou.

A procuradora chefe da Procuradoria Geral da 1ª Região, Anna Carolina Garcia, trouxe as expectativas para a nova unidade: “Certamente, essa unidade descentralizada vai contribuir para esse serviço que já é de excelência aqui da primeira região e da Justiça do DF da Justiça Federal.”

Participação

De acordo com a presidente da Subseção da OAB/DF de Taguatinga, Wanessa Aldrigues, o projeto da Justiça Federal, realizado em parceria com a Justiça do Trabalho, também conta com a participação ativa da OAB/DF desde 2024, enquanto ela ainda presidia a Comissão de Direito Previdenciário e era vice-presidente de Prerrogativas. Na época, a OAB/DF foi convidada a auxiliar na iniciativa. Ela, o então presidente Délio Lins e Silva Jr., o diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, e Paulo Maurício Siqueira, Poli, que exercia a função de secretário-geral, trabalharam conjuntamente pelo projeto.

“Acompanhamos o desenvolvimento do projeto, inclusive, os desafios enfrentados ao longo do caminho”, recordou Wanessa. Agora, presidente da Subseção da OAB/DF de Taguatinga, ela recebeu a boa notícia de que, após estudo técnico, a proposta de descentralização veio a ser implementada por Taguatinga. “Pela estrutura adequada, ambiente novo e localização central, o espaço foi escolhido como ponto ideal para dar início a essa nova fase”, relata Wanessa.

Para ela, o projeto de descentralização trará muitos benefícios para a região: “Trata-se de uma medida que promove inclusão, agilidade e efetividade na prestação jurisdicional. Vai valorizar Taguatinga, será incrível para a advocacia e, com certeza, trará grandes benefícios para a sociedade!”

Da Ordem, também estiveram presentes na solenidade: o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Délio Lins e Silva Jr.; a presidente da Caixa de Assistência da Advocacia do DF (CAADF), Lenda Tariana; a diretora da Mulher da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira; o diretor de Prerrogativas, Newton Rubens; o copresidente da Subseção de Taguatinga, Geraldo Nunes, e a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Sthefany Vilar.

Novas dependências

Quem participou do evento pôde visitar as instalações da UCD, localizada no 8º andar do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que conta com sala de recepção, ala administrativa e consultórios. Tudo novo em folha aguardando os cidadãos de Taguatinga.

A unidade, que é projeto piloto de descentralização, tem competência voltada aos benefícios previdenciários por incapacidade, capacidade reduzida (auxílio-acidente), benefícios assistenciais e pensão por morte de filho ou filha maior incapaz.

A próxima unidade a ser inaugurada atenderá Ceilândia, Região Administrativa vizinha à Taguatinga e que conta com uma população de 287,1 mil habitantes.

Fotos: Alex Bandeira

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Jornalismo OAB/DF com informações do SJDF