OAB/DF faz desagravo público em São Sebastião na sexta-feira (28)

Ato em defesa do advogado Lucas Fagner, vice-presidente da Subseção, foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Pleno

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) fará ato de desagravo público na sexta-feira (28), às 9h, em frente ao 21º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), em São Sebastião. A manifestação é em defesa do advogado Lucas Fagner Fernandes Pereira, vice-presidente da Subseção de São Sebastião. Depois o ato seguirá para a 30ª Delegacia de Polícia, em São Sebastião, por violações praticadas também por agentes da Polícia Civil.

O desagravo foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Pleno da OAB/DF na sessão de 6 de agosto. Conforme Lucas Fagner, as perseguições e os constrangimentos à sua atuação advocatícia passaram a ocorrer, por parte de membros da PMDF, após denúncias de abuso policial em um caso ocorrido em São Sebastião.

“Dei uma entrevista ao DFTV1, da Rede Globo, relatando a violência por parte de policiais e um vídeo que comprovava o abuso. Desde então passei a ter problemas na minha atuação como advogado criminalista. Essas práticas, comuns na época de ditadura, nunca foram admitidas pelos membros da OAB. Nunca baixamos nossas cabeças para o abuso e ao cerceamento de nossas prerrogativas”, desabafou Lucas Fagner durante a reunião do Conselho Pleno que aprovou o desagravo.

Consta do desagravo que houve também condutas inadequadas dos agentes públicos da Polícia Civil, ao atribuírem ao advogado a autoria de gravação realizada durante depoimento policial, “sem a existência de elementos probatórios idôneos que o vinculassem ao fato, bem como por terem instaurado investigação criminal para apurar suposta coação no curso do processo”. Segundo analisado pela OAB/DF, o advogado foi submetido a “juízos meramente especulativos e preconceituosos”, o que configura “grave violação ao livre exercício da advocacia e indevida criminalização de sua atuação profissional”.

Reunião do Conselho Pleno

O primeiro a se pronunciar na reunião do Conselho Pleno, garantindo apoio ao colega, foi o presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, Poli: “Esse ataque é contra toda a advocacia, perseguir um advogado é ser contra a democracia e o Estado de Direito. Vamos nos manifestar sim e jamais admitiremos qualquer tipo de abuso contra a advocacia”, disse Poli.

“Saber que um colega nosso como o Lucas está sendo descredibilizado por policiais, que deveriam ser nossos aliados no cumprimento da justiça, é inadmissível. Pedimos o apoio da advocacia e de todos para que tenhamos condições de trabalhar e exercer nossa função em nome da população”, defendeu Patrícia Landers, presidente da Subseção de São Sebastião.

O primeiro-secretário da Caixa de Assistência da Advocacia (CAADF), Luis Landers, se manifestou em nome da entidade, colocando-a à disposição do colega e de toda a advocacia na defesa constitucional do trabalho dos advogados e advogadas. “Nada fere mais a justiça do que o ataque aos advogados. Já seria algo grave se a perseguição fosse a uma pessoa física, mas perseguir um colega desta forma é não entender o nosso papel em defesa da justiça e da sociedade”, afirmou.

Rafael Martins, secretário-geral da OAB/DF, também externou sua preocupação com o caso. “Soube que uma das frases proferidas contra o Lucas é a de que ele é defensor de bandidos. Nós não defendemos bandidos, defendemos a cidadania. Quem não entender isso não merece exercer o cargo ao qual foi empossado”, alertou.

Também presente ao Pleno, o conselheiro federal Newton Rubens de Oliveira colocou-se à disposição para levar o caso à OAB Nacional. “Advogar é resistir… Quando foi fácil? E neste caso fica claro que estes policiais, ao não conseguirem atacar a obra, atacaram a pessoa. Podem ter certeza, a advocacia do DF e do Brasil estão atentas e não vamos admitir que algo assim aconteça e saia impune”, declarou.

Serviço

• Ato de desagravo público em defesa do advogado Lucas Fagner
• Data: sexta-feira, 28/8
• Horário: 9h
• Local de início em frente ao 21º Batalhão da PMDF – São Sebastião/DF / depois na 30ª DP

Jornalismo OAB/DF