OAB/DF estabelece expediente especial para jogo da Seleção Brasileira nesta quarta-feira (24/06)

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) e a Fundação de Assistência Judiciária (FAJ-OAB/DF) informam que, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, o horário de atendimento será alterado nesta quarta-feira, 24 de junho de 2026.

De acordo com a PORTARIA Nº 104, DE 24 DE JUNHO DE 2026, confira aqui, as unidades administrativas funcionarão em regime de expediente único, das 9h às 16h. A medida abrange a sede da OAB/DF, as Subseções, a CAADF e a Fundação de Assistência Judiciária (FAJ/DF).

Salas de apoio e prazos

• Salas nos Tribunais: As salas de apoio à advocacia localizadas em tribunais, fóruns e outros órgãos públicos seguirão o horário de funcionamento definido pelo respectivo órgão onde estão sediadas.
• Prazos Processuais: A contagem dos prazos observará as normas estabelecidas nos artigos 219 e 224, § 1º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), em conjunto com o artigo 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.

A decisão leva em consideração o Decreto nº 48.741, de 11 de junho de 2026, emitido pelo Governo do Distrito Federal (GDF), que dispõe sobre o funcionamento dos órgãos distritais durante o evento esportivo.

Jornalismo OAB/DF