OAB/DF e articuladoras de projeto do Ministério das Mulheres discutem cooperação

Encontro realizado nesta quinta-feira (22), a pedido das articuladoras territoriais do Ministério das Mulheres, contou com a diretoria de Mulheres, a Procuradoria-Geral de Direitos Humanos e a Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF

A diretoria de Mulheres da OAB/DF recebeu, na manhã desta quinta-feira (22), articuladoras territoriais de políticas para as mulheres para um encontro de troca de experiências sobre o enfrentamento à violência contra a mulher. A reunião, realizada na sede da Seccional a pedido das articuladoras, terminou com a proposição de um termo de cooperação técnica, sugerida pela diretora de Mulheres Nildete Santana de Oliveira. As articuladoras territoriais encaminharão a proposta à coordenação nacional do projeto, que levará o assunto ao Ministério das Mulheres.

Participaram do encontro, pela OAB/DF, além de Nildete, a procuradora-geral adjunta de Direitos Humanos, Cindy Porto, e a secretária-geral da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar, Lanusa Kariza Medeiros da Silva Moura. Pelo projeto Articuladoras Territoriais de Políticas para as Mulheres, compareceram as articuladoras territoriais Danielle Ferreira e Marluce Ângelo.

O projeto

O projeto Articuladoras Territoriais de Políticas para as Mulheres é uma iniciativa do Ministério das Mulheres em parceria com a ONU Mulheres e o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). O projeto selecionou 57 articuladoras, presentes em todas as capitais do país, com atuação prevista de um ano. No Distrito Federal, o trabalho está no quarto mês.

“A nossa iniciativa vem no sentido de fortalecer as políticas para as mulheres nos territórios, aproximando o Ministério das iniciativas que acontecem localmente, seja relacionado às instituições, aos movimentos sociais, às organizações não governamentais”, explicou Danielle Ferreira, coordenadora do projeto no Distrito Federal.

Segundo ela, o objetivo é aproximar as políticas para as mulheres dos lugares e das pessoas. “O Brasil é muito grande, e a relação do dia a dia com os estados a gente não estava conseguindo fazer. Por isso é tão interessante que esse projeto consiga alcançar as instituições e fazer esse diálogo mais próximo, de busca ativa, enquanto articuladoras territoriais.”

Violência naturalizada

Durante a reunião, Danielle chamou atenção para a naturalização da violência nos relacionamentos. “Há uma cultura que precisamos combater de que nos relacionamentos as mulheres devem suportar tudo”, afirmou. “As que são mais vulnerabilizadas, que são pobres, que estão na periferia, não conseguem perceber e avaliam que isso é parte do processo de construção dos relacionamentos, quando não é!”

Ela também ressaltou a gravidade do feminicídio no país: são as mulheres negras as que mais morrem por feminicídio no Brasil. Em 2025, o país registrou 1.571 vítimas, o maior número da série histórica iniciada em 2015; no Distrito Federal, foram 29 casos (dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e SSP-DF). Danielle defendeu ainda políticas que garantam autonomia econômica às vítimas. “Para sair da situação de violência, a gente precisa ter garantia da autonomia dessas mulheres, porque senão elas não saem.”

Violentômetro Jurídico

No encontro, as articuladoras tiveram contato com iniciativas da OAB/DF no combate à violência contra a mulher. Uma iniciativa exemplar se destacou: o lançamento do Violentômetro Jurídico. Aconteceu em 7 de agosto, por iniciativa da diretoria de Mulheres, durante o seminário que marcou os 20 anos da Lei Maria da Penha. O material é um guia que apresenta os diferentes níveis de violência que uma mulher pode enfrentar, organizados em três estágios: “Fique Atenta”, “Proteja-se” e “Fuja”. Leia mais aqui sobre esse lançamento.

Para cada estágio, o material descreve a ação violenta e o sentimento que a vítima costuma vivenciar: dos sinais de violência psicológica e moral, como humilhação pública, controle da vestimenta e das redes sociais, passando pela violência patrimonial e pela chantagem emocional ou sexual, até o estágio mais grave, que inclui a violência física direta, o abuso sexual, a ameaça com armas e a tentativa de homicídio.

“O Violentômetro nasce para dar nome ao que muitas mulheres ainda não conseguem identificar como violência. Ele mostra, de forma clara e didática, que a agressão não começa no tapa. Ela já começa na humilhação, no controle, na mentira. Ao reconhecer esses primeiros sinais, a mulher pode buscar ajuda antes que a situação se agrave. É um instrumento de prevenção e, sobretudo, de empoderamento”, afirmou Nildete, que apresentou a ferramenta no lançamento.

Essa ferramenta foi elogiada por Danielle durante a reunião. “É uma iniciativa superinteressante. A violência não inicia logo com a tentativa de feminicídio ou com uma violência mais aguda. Colocar o holofote nisso, dar visibilidade, é muito importante.”

Realidade dos territórios

Marluce Ângelo relatou as visitas feitas a comunidades do DF desde julho e disse ter ficado impressionada com a situação da associação Mães Guerreiras, em Santa Luzia, na cidade Estrutural. “Não passa um carro dentro das vias, não tem água potável, não tem energia. Se não levarem água para eles, eles não têm água”, contou.

Segundo ela, lá o pedido das mulheres da comunidade é por capacitação. “Nos disseram: ‘a gente precisa aprender a fazer projeto’. Nesses momentos, a gente vê a necessidade desse trabalho que estamos realizando chegar no território, a importância de fazer uma palestra sobre direitos humanos, sobre a questão da violência doméstica, quais são os direitos que elas têm”, ressaltou Marluce.

Termo de cooperação

A proposta de firmar o termo de cooperação técnica surgiu durante o próprio encontro, por iniciativa da diretora de Mulheres da OAB/DF. “A partir desse diálogo, a gente viu que tem muita sinergia. O termo serviria para compartilhamento de boas práticas, para que a gente possa convidá-las para fazer palestras aqui, por exemplo, e para construir um plano de trabalho”, disse Nildete. “Seria um termo de cooperação gratuito, que não geraria custo para nenhum dos dois entes, mas é afinar esse diálogo institucional com essa intenção de melhorar a participação feminina e o combate à violência de gênero.”

“A construção desse termo de cooperação para nós é interessantíssima, no sentido de que a gente vai conseguir fazer a interlocução entre as iniciativas do Ministério e trazer aqui para a OAB”, disse Danielle Ferreira, que encaminhará a sugestão à coordenação nacional do projeto.

Apoio das comissões

A Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF também se comprometeu com essa possível parceria. “Vamos apoiar e trabalhar em parceria. Levar políticas públicas, especialmente o combate à violência doméstica e familiar, para a população é o que nós fazemos. Descentralizar, democratizar o acesso a essas informações é o que efetivamente pode resultar em menor índice de violência doméstica e familiar no nosso território”, afirmou a secretária-geral do colegiado, Lanusa.

Ao final do encontro, a procuradora-geral de Direitos Humanos da OAB/DF, Cindy Porto, destacou a “relevância desse diálogo interinstitucional, que objetiva fomentar a promoção de políticas públicas, bem como dar visibilidade às ações das redes de apoio às mulheres”

Ela lembrou, durante o encontro, que a Ordem tem atuado em frentes junto ao Judiciário, como fez, em 2024, com êxito ao propor uma ação de inconstitucionalidade contra a Lei Distrital nº 7.548/2024, que proibia a veiculação, a transmissão e o compartilhamento de cenas de violência contra a mulher no Distrito Federal. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou inconstitucional essa legislação.

Fotos: Markus Lee

Jornalismo OAB/DF