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OAB/DF é admitida como amicus curiae em ação que reduziu a velocidade do Eixão
Decisão do juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros reconhece a entidade como parte interessada no debate jurídico sobre intervenção judicial em políticas públicas e preservação do patrimônio de Brasília
A Justiça do Distrito Federal admitiu, nesta terça-feira (17), a atuação da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) como amicus curiae na Ação Civil Pública que trata da redução da velocidade máxima no Eixão e da preservação do patrimônio urbanístico de Brasília.
A decisão foi assinada pelo juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF. No mesmo ato, o magistrado determinou que as partes fossem cientificadas da nota técnica apresentada pela Comissão Urbanística da OAB/DF.

O pedido de ingresso na causa foi protocolado pela Seccional em 13 de novembro. “Entendemos que podemos contribuir de forma qualificada para o julgamento da causa, oferecendo ao Tribunal a perspectiva institucional da advocacia sobre as questões jurídicas referidas, com o propósito de assegurar que a solução adotada concilie a proteção da vida, a preservação do patrimônio cultural de Brasília e o respeito às garantias do devido processo legal e à separação dos Poderes”, afirma o presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, Poli.
A ação foi proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) e resultou na decisão que reduziu a velocidade máxima do Eixão de 80 km/h para 60 km/h, além de determinar a elaboração de projeto para instalação de semáforos ao longo da via.
Jornalismo OAB/DF
