OAB/DF denúncia violação de prerrogativas de advogado por policiais da 26ª DP de Samambaia

Seccional requer ao Governador, ao Procurador-Geral de Justiça, ao Secretário de Segurança Pública do DF e ao Corregedor-Geral da Polícia Civil o afastamento cautelar dos policiais envolvidos, a apuração rigorosa dos fatos, a preservação das provas, a identificação dos agentes e a comunicação oficial sobre as ações tomadas; o Governador já determinou a apuração dos fatos

O advogado Cláudio Martins Lourenço foi agredido, algemado e preso na 26ª Delegacia de Polícia Civil de Samambaia, no Distrito Federal, ontem de noite (2/3), sendo detido quando já estava do lado de fora da delegacia. La esteve para atender cliente detido e que afirmou ter sofrido agressões (registrado em vídeo) dentro das dependências da delegacia. O caso, que está em apuração pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), vem sendo tratado diretamente pela sua presidência e pela sua diretoria de Prerrogativas.

Durante o dia, o presidente da Seccional, Paulo Maurício Siqueira, Poli, e o diretor de Prerrogativas Newton Rubens estiveram com o governador Ibaneis Rocha; com o procurador-geral de Justiça, Georges Seigneur; com o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), Sandro Avelar; e com o corregedor-geral da Polícia Civil do DF, Ecimar Loli, que estava acompanhado da corregedora-adjunta Ivone Casimiro e do Diretor de Inteligência Gilberto Gomes Rocha, para requerer medidas urgentes, como: o afastamento cautelar dos policiais envolvidos, a apuração rigorosa dos fatos, a preservação das provas, a identificação dos agentes e a comunicação oficial sobre as ações tomadas.

“Estamos defendendo a prerrogativa profissional da advocacia. Quando do atendimento da ocorrência, um advogado acabou sendo agredido por agentes da Polícia na delegacia. Ele foi ali para garantir os direitos fundamentais de seu cliente, que também veio a relatar ter sofrido agressões por parte de policiais (há registros em vídeos dessas situações). Não podemos admitir isso! Esse não é o comportamento que as autoridades policiais devem ter com a população e com os profissionais da advocacia! Portanto, estamos olhando para o que de fato aconteceu, naquela noite, e após a firme apuração de todos os detalhes, uma vez constatado o abuso, exigimos que haja a responsabilização de todos os agressores”, explica o presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, Poli.

“Observa-se ainda que este caso foi registrado como Termo Circunstanciado na delegacia e homologado pelo mesmo agente agressor, o que pode configurar grave abuso de autoridade”, detalha o diretor de prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens.

“Tudo isso é realmente muito grave! Exige a atuação da Ordem e, por isso, estamos trabalhando desde o primeiro momento em que fomos acionados pelo advogado agredido, e seguiremos incansavelmente em busca de todos os esclarecimentos e – como disse nosso presidente –, constatado o abuso, que aconteça a responsabilização de todos os agressores”, declarou também o diretor de Prerrogativas Newton Rubens.

Apuração determinada pelo governador

O governador Ibaneis Rocha disse ao presidente da OAB/DF, Poli, que determinou ao delegado-geral da Polícia Civil a abertura de procedimento junto à Corregedoria e que registrasse ocorrência policial para apuração de todos os fatos e que haja a necessária resposta. “Não estamos tratando apenas de um advogado, mas de toda a sociedade”, afirmou Ibaneis.

Comunicação OAB/DF