OAB/DF aprova lançamento de manual para identificar e combater o lawfare

A diretoria da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou nesta segunda-feira (13) o lançamento do “Manual da Advocacia para Identificação e Enfrentamento de Casos de Lawfare“. O documento foi apresentado pela Comissão Especial de Estudo e Combate ao Lawfare da OAB/DF, presidida pela advogada Cleide Martins, em conjunto com a Comissão Nacional de Estudo e Combate ao Lawfare, presidida pelo advogado José Lima.

Ao parabenizar os responsáveis pela iniciativa, o presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, Poli, disse que a Seccional vai se empenhar na ampla comunicação do trabalho. “A mensagem-chave será na linha ‘Não permita que lawfare aconteça’”, considerou na reunião.

Orientação

O documento, que entra em fase de redação final, deverá servir como manual de orientação para advogados identificarem situações em que o sistema judiciário e os mecanismos do Estado sejam usados com finalidade de perseguição política.

O presidente da Comissão Nacional, José Lima, destacou que a OAB é a instituição que se encontra na vanguarda no tratamento do tema, destacando que, além da OAB/DF, outras seccionais instituíram suas comissões para trabalhar a temática (OAB/RJ e OAB/PE). A ideia é que a OAB atue de forma consultiva: advogados ou partes que identifiquem indícios de lawfare em casos concretos poderão solicitar um parecer técnico. O documento passará por análise da comissão e, depois de aprovado pela diretoria e pelo Conselho Pleno, será publicizado.

“É um grande avanço para advocacia ter um manual à disposição, a fim de verificar eventuais desvios de finalidades do processo e/ou distorções do nosso sistema de justiça para, a partir disso, guiar a defesa técnica adequada”, explicou José Lima.

Lawfare de gênero

Um dos pontos de reflexão na reunião foi a inclusão da chamada “lawfare de gênero” no protocolo. Embora haja instrumentos específicos para tratar da violência de gênero, prevaleceu o entendimento de que o tema deve constar do documento.

Para entender mais:

O que é o Manual
É um documento técnico que estabelece uma metodologia padronizada para advogados identificarem, documentarem e enfrentarem casos em que o sistema jurídico é usado como instrumento de perseguição política, econômica ou reputacional.

Propõe um fluxo de identificação (5 etapas)
Passa pela coleta de informações, aplicação de um checklist de indicadores, classificação do grau de probabilidade (baixo, médio ou alto) e, por fim, adoção de medidas de mitigação e defesa.

Indicadores objetivos
O protocolo elenca uma série de sinais de alerta, como: multiplicidade de ações simultâneas contra o mesmo alvo, medidas cautelares desproporcionais, provas frágeis ou inconsistentes, aplicação desigual da lei em relação a casos similares, coordenação entre atores jurídicos e midiáticos, vazamentos seletivos, espetacularização midiática, denúncias em formato de “press release” e fragmentação proposital de fatos em múltiplas ações para inviabilizar a defesa (overcharging).

Jornalismo OAB/DF