O Direito da Moda ganha palco em Brasília: OAB/DF realiza o 3º Congresso Brasileiro do segmento

O 3º Congresso Brasileiro de Direito da Moda, aberto nesta sexta (16) na OAB/DF, celebra a consolidação da área no país — e marca a primeira divulgação oficial de um evento do tema pela OAB Nacional, que criou comissão própria após quatro anos de articulação

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) abriu, nesta sexta-feira (16), as cortinas do 3º Congresso Brasileiro de Direito da Moda. No plenário José Gerardo Grossi, dirigentes das comissões de Direito da Moda do Distrito Federal, de São Paulo e de outras seccionais do país, além do Conselho Federal da OAB (CFOAB), celebraram o momento de uma área que avança no direito brasileiro.

A realização é da Comissão de Direito da Moda da OAB/DF, com a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) e a Escola Superior de Advocacia (ESA). A programação compreendeu 13 painéis temáticos sobre propriedade intelectual, sustentabilidade, tecnologia, direitos humanos e direito empresarial. O dia se encerrou com o lançamento do livro “Direito sob Medida: Perspectivas Contemporâneas”, da coleção Direito da Moda

O direito que se constrói

A presidente da CAADF, Lenda Tariana, prestigiou a abertura e reafirmou o apoio da Caixa à iniciativa: “Vocês estão fazendo algo realmente inovador e difícil, precisamente pela falta de estrutura anterior”, afirmou. Ela comparou as lutas do Direito da Moda a conquistas históricas, como o direito das mulheres, das crianças e do trabalho — áreas que também se firmaram pelo empenho de quem debatia suas problemáticas.

Lenda celebrou, especialmente, a presença das mulheres: “Vejo que o público é essencialmente feminino. E não é à toa, porque vocês estão se dedicando a construir algo… a gente conquistou o direito de estar aqui!”, disse, recordando que a paridade entre homens e mulheres já é realidade na OAB/DF — uma iniciativa pioneira.

A presidente da CAADF ainda falou sobre o guarda-roupa sustentável da Caixa, cujo uso, para ela, representa um novo estilo de consumo. O projeto, sediado na entidade, promove a circulação de peças de roupa social entre advogados e advogadas: cada pessoa pode retirar até três peças por vez, sem comprovação, e o acervo se renova com doações.

Ao final de sua participação, Lenda, autora do prefácio, recebeu das mãos do presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB/DF, Gabriel Girão, um exemplar autografado do livro lançado neste congresso. E deixou um recado: “Vocês estão mudando a história do Direito da Moda aqui no Brasil… Só brilha aquilo que aparece. Então, apareçam.”

Casa de portas abertas

O acolhimento aos participantes do Congresso começou nas palavras iniciais da mesa de abertura. “Preparamos este evento com muito carinho, para que vocês se sentissem realmente em casa e pudessem participar”, disse Thais Vicarone, secretária-geral da comissão da OAB/DF.

Até os detalhes foram pensados com foco e dedicação. Os copos oferecidos sobre as bancadas do plenário carregavam a mensagem da sustentabilidade, como explicou a vice-presidente da comissão, Kelen Lengouski: “Espero que apreciem muito este evento. E os copos que estão na mesa têm um objetivo — serem utilizados de forma sustentável. Caso vocês gostem, podem levar para casa também.”

Para Benigna Teixeira, presidente da Comissão de Direito da Moda da Subseção de Águas Claras da OAB/DF, cada edição do congresso abre caminho: “A gente está abrindo espaços para essa conexão do direito com a moda”, comemorou.

Conexão com São Paulo

“Este congresso hoje é a finalização de uma grande parceria entre a nossa OAB de São Paulo e a OAB de Brasília — uma parceria de muito sucesso, de muita dedicação e muita amizade”, disse Beatriz Genaro, presidente da comissão paulista.

Os números da programação paulista, realizada em 3 e 4 de agosto, dão a medida do interesse e do engajamento no setor: 20 horas de atividades, 17 painéis, 17 palestrantes e 17 podcasts, com a participação de presidentes das comissões de direito da moda de todo o país.

“Este congresso começou lá em São Paulo e vai terminar aqui”, reforçou Gabriel Girão. A vertente, segundo ele explicou, é a mesma combinada entre as duas seccionais: um olhar empresarial, sintonizado com as demandas de quem vive do setor — base para uma advocacia cada vez mais preparada para atender a moda.

Um marco nacional

A presidente da Comissão Especial de Direito da Moda do CFOAB, Frederica Richter, informou que a instituição do colegiado é recente. “Para a comunidade de Direito da Moda, por si só, já é um grande reconhecimento”. Ela destacou o papel de Girão, então secretário da instância, na articulação que tornou a criação possível.

O reconhecimento se mede em números: a primeira publicação sobre o congresso no âmbito da OAB Nacional alcançou 108 mil visualizações, com comentários elogiosos. Para Richter, o resultado reflete o trabalho de conscientização que as comissões vêm construindo pelo país — e o colegiado nacional estreia em grande estilo justamente neste congresso.

Não é sobre o bolso

O anfitrião Gabriel Girão encerrou a abertura com uma frase para reflexões: “Direito da moda não é uma coisa que está falando sobre o bolso. É realmente uma questão jurídica.” E completou com a lógica de quem constrói a especialização: “para servir bem o setor, a advocacia escuta quem faz a moda — o diálogo que este congresso veio celebrar.”

Fotos: Luiz Júnior

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Jornalismo OAB/DF