MPRS e instituições parceiras divulgam nota técnica sobre estrutura mínima das Defesas Civis municipais

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) divulgou nesta terça-feira, 3 de novembro, uma Nota Técnica sobre a estrutura mínima da Defesa Civil para municípios gaúchos. O documento foi elaborado em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), o Ministério Público de Contas (MPC/RS) e a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, e apresenta orientações sobre os requisitos considerados essenciais para a organização e o funcionamento das Defesas Civis municipais.

Acesse a íntegra do documento neste link.

A nota técnica destaca que a estrutura municipal de Defesa Civil deve atuar de forma permanente, com agente responsável designado por ato formal e capacitado tecnicamente. A diretriz também reforça a importância da participação da população na formulação dos planos de contingência, criando os Núcleos de Proteção e Defesa Civil Comunitários, chamados NUPDECs.

O material também trata da necessidade de previsão de recursos no orçamento municipal para a criação das coordenadorias de proteção e defesa civil. Além disso, recomenda a identificação e o monitoramento de áreas vulneráveis, a realização de simulados e ações de educação preventiva e a divulgação de mapas de risco, rotas de fuga e locais de abrigo.

A nota técnica recomenda ainda a manutenção de canais de comunicação com a população e a definição prévia dos responsáveis por ações específicas, como emissão de alertas, evacuação de áreas de risco e articulação com outros órgãos em situações de emergência.

Durante a assinatura da nota técnica, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, destacou que o fortalecimento das Defesas Civis municipais é uma medida fundamental para ampliar a capacidade de prevenção, preparação e resposta diante de eventos extremos, reduzindo impactos à população e aos serviços essenciais. “Eu tenho absoluta convicção de que essa nota técnica tem o potencial de transformar a vida dos municípios gaúchos. Eu agradeço a vocês por mais esse gesto de parceria, por essa crença que vocês têm de eleger o Ministério Público como instituição parceira. Isso mostra que os nossos passos estão no caminho certo”.

Já a coordenadora do Gabinete de Mudanças Climáticas (GABCLIMA) do MPRS, Sílvia Cappelli, destacou que a iniciativa é inédita. “O tema, como todos nós sabemos, é primordial para o Rio Grande do Sul. A nota técnica determina a estrutura mínima para as defesas civis. Trata também da necessidade de haver uma legislação com provimento de cargo efetivo, da transparência dos planos de contingência e de toda a política municipal de mudanças climáticas e desastres”.

Pelo MPRS, também assinou o documento a promotora de Justiça Ximena Cardozo Ferreira, da Promotoria Regional Ambiental da Bacia do Rio dos Sinos. Também assinaram o presidente do TCE-RS, Conselheiro Iradir Pietroski; o procurador-geral do MPC/RS, Ângelo Gräbin Borghetti; e o coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Luciano Boeira.

PREVENÇÃO NAS PROMOTORIAS

Também nesta terça-feira, 3 de novembro, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) apresentou o Plano de Ação Emergencial para Promotorias e Unidades do MPRS localizadas em área de risco para eventos hidrológicos. O documento, elaborado pelo GABCLIMA em parceria com a Defesa Civil Estadual, estabelece protocolos para que Promotorias e unidades do MPRS se preparem para inundações, enxurradas e alagamentos. O plano prevê a definição de níveis de emergência, procedimentos de evacuação, proteção de documentos e equipamentos, continuidade dos serviços e fluxos de comunicação.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, essa é uma nova estratégia institucional para reduzir riscos, proteger pessoas e garantir a continuidade das atividades do MPRS diante de eventos climáticos extremos.