MPRS cumpre mandados de busca contra duas mulheres investigadas por venda clandestina de medicamentos e exercício ilegal da medicina na Capital

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) cumpriu, nesta segunda-feira, 29 de junho, cinco mandados de busca e apreensão em Porto Alegre, no âmbito de investigação que apura crimes contra a saúde pública, contra as relações de consumo e de exercício ilegal da medicina praticados por duas mulheres.

As ações, autorizadas pela Justiça a partir de investigação do MPRS, têm como foco a atuação das investigadas na venda clandestina de medicamentos conhecidos como “canetas emagrecedoras”, comercializados principalmente por meio de redes sociais. Há indícios de que, além da venda irregular, elas também orientavam consumidores sobre o uso dos produtos e, possivelmente, realizavam aplicações indevidas, sem habilitação legal.

De acordo com a apuração, uma das mulheres seria a principal responsável pela comercialização e operacionalização das vendas, incluindo a divulgação dos produtos e o contato com clientes, enquanto a outra atuaria como gerente do estabelecimento, auxiliando no armazenamento e possível distribuição dos medicamentos.

Durante o cumprimento dos mandados, em endereços relacionados às investigadas, foram localizadas unidades desses produtos. Também foram apreendidos celulares e notebooks, que serão analisados para aprofundar a apuração.

As investigações apontam que os medicamentos eram comercializados sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), muitas vezes fracionados e entregues diretamente aos clientes, sem qualquer controle sanitário.

Além das irregularidades envolvendo os medicamentos, as equipes se depararam com outra situação grave em um estabelecimento estético e na residência de uma das investigadas: a presença de máquinas e insumos destinados ao bronzeamento artificial, prática considerada cancerígena pela Organização Mundial da Saúde. No local, havia grande quantidade de materiais, inclusive produtos vencidos, alguns com validade expirada desde 2024.

Os equipamentos já haviam sido interditados pela Vigilância Sanitária do Município desde o mês de março. No entanto, foi constatado que a responsável pelo local rompeu os lacres de interdição, retirou e recolocou lâmpadas de radiação e tentou burlar a fiscalização ao remover as placas de identificação da estética, que foram encontradas jogadas no chão, no pátio do imóvel, para sustentar a falsa alegação de que não havia mais atividade no local. Mas a apuração demonstrou que o estabelecimento seguia em funcionamento há um bom tempo, com indícios de atendimentos na última sexta-feira.

Em razão das irregularidades verificadas, a Vigilância Sanitária Municipal de Porto Alegre expediu auto de infração em relação ao estabelecimento e aos produtos encontrados.

A mesma investigada já possui condenação criminal por lesões causadas a uma paciente em razão da exposição ao bronzeamento artificial, além de condenação na esfera cível em ação proposta pelo MPRS. Mesmo com decisão liminar proibindo a continuidade da atividade, a prática teria sido mantida, em descumprimento às determinações judiciais e administrativas.

Também foram apreendidos medicamentos, insumos, seringas e documentos que auxiliarão nas investigações.

Participaram da ação o promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, da Promotoria de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, servidores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRS), além de representantes da Vigilância Sanitária Estadual, da Vigilância Sanitária do Município de Porto Alegre e da Delegacia do Consumidor (DECON).