MPRN promove sensibilização sobre importância de prevenção a incêndio e Lei Lucas para gestores da educação de Natal

Sensibilizar a rede de educação sobre a importância da adoção de medidas de prevenção e combate a incêndio nas unidades escolares municipais da capital. Com esse intuito, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Corpo de Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte e a Secretaria Municipal de Educação de Natal (SME) promoveram uma capacitação para gestores da rede municipal de ensino de Natal. A palestra aconteceu nesta quarta-feira (11) e marcou ainda o lançamento de um zoneamento para realização de capacitações com servidores.

Com o título “Prevenção e Combate a Incêndio, incluindo as Noções de Capacitação da Lei Lucas/Lei Federal nº 13.722/2018” , a capacitação levou aos profissionais informações sobre a preparação necessária para a prevenção de sinistros no ambiente escolar. O cumprimento da Lei Lucas também foi abordado. A legislação prevê medidas essenciais para o atendimento imediato em casos de engasgos ou acidentes até a chegada de socorro médico especializado.

A necessidade de capacitações e sistemas definidos de combate a incêndio nas escolas é acompanhada pelo Ministério Público através de um procedimento que tramita na 61ª Promotoria de Justiça de Natal. Segundo os dados levantados pela Promotoria, atualmente, as escolas públicas da rede municipal de ensino não possuem por exemplo o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O documento é essencial para garantir a segurança das edificações.

“Estamos promovendo nesse momento um trabalho preventivo, através da construção da cultura do cuidado. O Ministério Público quer sensibilizar a rede, os gestores e toda a comunidade escolar, mostrando como medidas de prevenção são importantes e podem ser decisivas. Algumas delas, no caso da Lei Lucas, por exemplo, se tratam de procedimentos que precisam ser adotados para garantir que nossas escolas sejam ambientes seguros”, registrou a promotora de Justiça Gilka da Mata, titular da 61ª Promotoria de Justiça de Natal.

O chefe do Setor de Vistorias/Serviço Técnico de Engenharia (SERTEN) do CBMRN, tenente coronel Daniel Gleidson do Nascimento, foi o responsável pela parte técnica. Em sua fala, ele registrou pontos básicos que podem significar um grande diferencial até a chegada das equipes de emergência, como a definição de rotas de fuga, treinamentos de evacuação, treinamento de manuseio de extintores de incêndio e a definição de locais de segurança em casos de incêndio.

“Estamos falando de ambientes com um grande volume de pessoas, com riscos normais de um prédio que possue energia elétrica e uma cozinha, por exemplo. E se some a isso que a maior parte da população que usa essa edificação é vulnerável. Então, possuir o AVCB, um treinamento de evacuação e conhecimentos básicos de primeiros socorros é o mínimo que o estado deve garantir para esses locais”, registra o militar.

Capacitações para a rede

Além da capacitação dos gestores, a atuação do MPRN irá ainda fomentar treinamentos junto aos servidores das escolas. Para isso, foi realizado um zoneamento das escolas e apresentado um calendário dessas capacitações para os gestores.

“Nosso objetivo é que nossas escolas sejam ambientes seguros para alunos e servidores. Quando fomos questionados pela Promotoria colocamos toda nossa equipe técnica a disposição para solucionarmos essa questão de forma administrativa”, registrou o secretário de educação de Natal, Aldo Fernandes. A SME realizou uma organização das instituições da rede de forma que servidores que atuam nas mais diversas funções sejam capacitados tanto no combate a incêndio como sobre primeiros socorros em casos de incidentes.

Durante a solenidade, a SME apresentou ainda um plano de regularização da rede quanto a risco e combate a incêndio. O plano indica que todas a 147 escolas do município devem ser regularizadas em até 48 meses.

Lei Lucas

A Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018) torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de escolas públicas e privadas de educação básica e recreação infantil no Brasil. O objetivo é garantir atendimento imediato em emergências como engasgos e quedas. O dispositivo legal foi criado em homenagem a Lucas Begalli, um menino de 10 anos que morreu após se engasgar em um passeio escolar.