Compartilhar
MPES defende integração e estruturas especializadas no combate à violência contra a mulher em encontro na Ales
A Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (NEVID) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Promotora de Justiça Cristiane Esteves, representou a instituição na 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
O encontro, presidido pelo deputado Delegado Danilo Bahiense, ocorreu na manhã desta terça-feira (24), e teve como tema “Violência contra a mulher: falhas institucionais e caminhos para a prevenção”. O início da agenda foi marcada por uma homenagem à comandante da Guarda Municipal de Vitória, Dayse Mattos, assassinada pelo ex-namorado na madrugada do dia anterior.
Em sua fala, além de reforçar a atuação do MPES no enfrentamento à violência de gênero, a Promotora de Justiça condenou esse tipo de violência e pontuou algumas falhas na rede de enfrentamento e atendimento à violência doméstica e familiar, como a fragmentação da rede, a falta de estruturas especializadas, a falta de análise dos riscos do formulário de avaliação e a cultura institucional que minimiza a violência ou responsabiliza a vítima.
A coordenadora do NEVID também indicou alguns caminhos para a prevenção: o fortalecimento da rede de enfrentamento e atendimento à mulher em situação de violência; a criação dos organismos de política para as mulheres, com investimento em políticas públicas, em orçamento específico; bem como a capacitação permanente dos profissionais que atuam na temática.
A reunião contou com a participação de representantes de diversos órgãos que compõem as forças de segurança e que contribuíram no debate para novas medidas de articulação para prevenção e combate ao feminicídio e demais formas de violência contra a mulher.
“Selo Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”
Sobre a atuação na temática, o MPES recebeu, em dezembro do ano passado, a Certificação Ouro do “Selo Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que reconhece a atuação de instituições no enfrentamento ativo à violência de gênero.
O selo valoriza as boas práticas na proteção das mulheres e na prevenção do feminicídio. As unidades foram avaliadas com base em três metas: capacitação em perspectiva de gênero, monitoramento de medidas protetivas e campanhas de conscientização. O MPES cumpriu todos os objetivos estabelecidos pelo CNMP na certificação.
