Miracema nomeia novos conselheiros tutelares para mandato complementar até 2028

A Prefeitura de Miracema do Tocantins oficializou, nesta segunda-feira, 19 de outubro, a posse de novos membros do Conselho Tutelar do município. A nomeação foi estabelecida por meio do Decreto nº 419/2026, de 19 de outubro, que dispõe sobre a designação de membros titulares e suplentes para o órgão.

A posse ocorreu no Gabinete da Prefeita e formaliza o início do mandato complementar dos novos conselheiros tutelares, com vigência até 10 de janeiro de 2028. A medida busca assegurar a continuidade das atividades do Conselho Tutelar, órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Foram nomeados Helen Cristina Ferreira da Silva, Assis Gomes da Silva, Edinalva Almeida Barros e Natália Ingridy Soares Pereira para compor a equipe, conforme as disposições do decreto municipal.

A atuação do Conselho Tutelar é fundamental para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente no atendimento de situações de ameaça ou violação de direitos e no encaminhamento das demandas aos serviços e órgãos competentes da rede de proteção.

Com a formalização das nomeações, o município dá continuidade à composição do Conselho Tutelar e às ações voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes em Miracema do Tocantins.

Miracema do Tocantins, 19 de outubro de 2026