Miracema inicia 1º Mutirão de Cadastramento para Regularização Fundiária

Teve início na manhã desta segunda-feira (29) o 1º Mutirão de Cadastramento para Regularização Fundiária, uma importante iniciativa voltada à garantia do direito à moradia e à segurança jurídica de proprietários de imóveis que ainda não possuem escritura e registro.

Excepcionalmente nesta segunda-feira, em razão do jogo da Seleção Brasileira, o atendimento será realizado até as 13h. A partir de terça-feira (30/06) até sexta-feira (03/07), o mutirão funcionará das 8h às 18h, no Auditório do Anexo da Prefeitura Municipal, localizado na Avenida Industrial, ao lado da Praça Mariano de Holanda Cavalcante, no Setor Santos Dumont.

A ação tem como objetivo identificar e cadastrar famílias que ocupam imóveis sem a documentação regular, dando início ao processo de regularização fundiária. A iniciativa representa um passo importante para garantir o reconhecimento legal da propriedade, proporcionando mais segurança jurídica aos moradores, valorização dos imóveis e acesso a políticas públicas e linhas de crédito.

Os trabalhos são conduzidos pela equipe técnica do Instituto de Atenção às Cidades, da Universidade Federal do Tocantins (UFT), com o apoio da Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (FAPTO). A participação da comunidade é fundamental para o sucesso do mutirão, que busca promover cidadania, assegurar direitos e melhorar a qualidade de vida das famílias miracemenses por meio da regularização fundiária.

Miracema do Tocantins, 29 de junho de 2026