Minuta do Novo Plano Diretor de Maceió amplia proteção ao patrimônio cultural

A proposta do Novo Plano Diretor de Maceió, atualmente em tramitação na Câmara Municipal, é uma iniciativa do Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam). Entre suas diretrizes, o plano estabelece o fortalecimento da proteção ao patrimônio histórico e cultural da capital por meio da atualização das Zonas Especiais de Preservação Cultural (ZEPs) e das Unidades Especiais de Preservação Cultural (UEPs). 

Esses instrumentos têm como objetivo preservar edifícios, praças, conjuntos urbanos e paisagens que fazem parte da história e da identidade de Maceió, conciliando a proteção do patrimônio cultural com o planejamento do desenvolvimento urbano.

As ZEPs são áreas já definidas pelas legislações vigentes voltadas à conservação de espaços com valor histórico, arquitetônico, paisagístico e cultural. Além das cinco zonas já delimitadas: Centro, Jaraguá, Bebedouro, Fernão Velho e Pontal da Barra, a proposta elaborada pelo Plano Diretor Participativo inclui duas novas áreas, a ZEP da Planície Litorânea Norte, que abrange parte dos bairros de Guaxuma, Garça Torta, Riacho Doce, Pescaria e Ipioca, e a ZEP do Alto de Ipioca.

As ZEPs são protegidas por diferentes categorias, como Setor de Preservação Rigorosa (SPR), Setor de Preservação do Entorno Cultural (SPE), Monumentos Históricos, Imóveis Históricos e Praças Históricas, estabelecendo níveis específicos de proteção para garantir a conservação dos bens culturais e de suas áreas de entorno.

Já as UEPs correspondem a imóveis e espaços já reconhecidos como patrimônio cultural do município, mesmo quando localizados fora das ZEPs. O Plano vigente conta com 56 unidades, entre edificações históricas, templos religiosos, imóveis institucionais, residências e espaços públicos de relevância para a memória da cidade como o Farol do Jacintinho, a Igreja e o Cemitério São José e o Museu de História Natural (MHN) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

Durante o processo de revisão  algumas UEPs foram incorporadas às novas ZEPs, e foram propostas outras 23 UEPs, com o objetivo de garantir a preservação desses espaços simbólicos. Entre elas estão: Corredor Vera Arruda, o Mercado de Artesanato e a Praça 13 de Maio, com a escultura da Estátua da Mãe Preta.

Outra proposição voltada a patrimônio no Plano são os Corredores de Paisagem Cultural (CPC), que buscam integrar as diferentes áreas de preservação, valorizando a relação entre os bens culturais, a paisagem urbana e os percursos históricos de Maceió.

A preservação do patrimônio cultural do município é baseada em legislações municipais, estaduais e federais, entre elas o Plano Diretor vigente, o Código de Urbanismo e Edificações de Maceió, a Lei Estadual nº 4.741/1985, o Decreto-Lei nº 25/1937 e o Estatuto da Cidade.

Proposta do Novo Plano Diretor de Maceió

A revisão do Plano Diretor de Maceió teve origem em 2015 e foi retomado em 2024, considerando as estratégias apontadas no Plano Maceió +25, elaborado pela Porto Marinho, consultoria contratada em 2014, e as contribuições obtidas durante o processo participativo, que está registado na íntegra no portal do Iplam (https://planodiretor.maceio.al.gov.br/documentos.html).