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Mídia destaca: “Após atuação da OAB-DF, Justiça condena cliente a pagar R$111 mil em honorários a advogado que atuou por 12 anos em ação”
O site de notícias JuriNews, o Jornal de Brasília e Migalhas destacam sentença favorável a um advogado que ingressou com ação na Justiça para receber honorários ajustados verbalmente; parecer da Comissão de Honorários da OAB/DF indicou como parâmetro razoável o percentual de 20%, destacou o juiz da 14ª Vara Cível de Brasília
A 14ª Vara Cível de Brasília julgou parcialmente procedente ação de arbitramento de honorários ajuizada por advogado contra cliente, condenando esse cliente a pagar R$ 111.127,81 pelos serviços prestados ao longo de mais de uma década de atuação numa reclamação trabalhista contra o SERPRO.
A sentença, assinada pelo juiz Arilson Ramos de Araújo, arbitrou os honorários em 20% sobre o valor de R$ 555.639,05 — montante líquido que o cliente efetivamente recebeu na ação trabalhista, baseando em parecer da OAB/DF.
Extrai-se da sentença do juiz: “O parecer da Comissão de Honorários da OAB/DF e o voto aprovado por maioria indicam como parâmetro razoável o percentual de 20% sobre o proveito econômico, considerados o trabalho realizado, complexidade, tempo de tramitação e os parâmetros profissionais. Ressalte-se que o parecer da OAB, embora não vinculante, representa parâmetro e elemento técnico relevante, especialmente em ação de arbitramento de honorários sem contrato escrito.”
Leia esta informação na íntegra no site da OAB/DF
E confira os destaques da mídia, a seguir:
Leia o conteúdo de JuriNews aqui
Confira a matéria veiculada pelo Jornal de Brasília
Para ler sobre essa decisão em Migalhas, acesse aqui
Jornalismo OAB/DF – OAB/DF na Mídia
