Marco na defesa dos direitos das mulheres repercute no Correio Braziliense

O jornal Correio Braziliense ressaltou a lembrança que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) fez do aniversário de 42 anos da ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW/ONU), celebrado no dia º de fevereiro.

Esta convenção é considerada a “carta internacional dos direitos das mulheres” e, a partir dela, passou-se a exigir que o Estado adote medidas para eliminar a discriminação em áreas como saúde, educação, mercado de trabalho e participação política. 

Acesse a matéria do Correio Braziliense.

TJDFT e proteção da mulher

Conheça os serviços que o TJDFT disponibiliza para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher:

Ouvidoria para Elas

A Ouvidoria para Elas do TJDFT orienta as vítimas sobre como buscar ajuda e encaminha as denúncias para os órgãos competentes. A unidade também promove campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres e a importância de romper o ciclo de violência. Para mais informações, acesse a cartilha institucional Ouvidoria para Elas – Atendimento Especializado para Mulheres.

Programa Elas: apoio às servidoras e às magistradas

O Programa Elas, instituído pela Portaria Conjunta 29 de 12 de março de 2024, foi criado para proteger servidoras e magistradas do TJDFT vítimas de violência doméstica. O programa oferece apoio jurídico, psicológico e emocional, além de promover ações de conscientização dentro da instituição. O atendimento pode ser solicitado por e-mail programaelas@tjdft.jus.br, formulário ou WhatsApp (apenas mensagem de texto): (61) 3103-7000.

Coordenadoria da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar da Justiça do Distrito Federal (CMVD-DF)

A CMVD-DF, unidade especializada do TJDFT, oferece apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, utiliza uma abordagem com perspectiva de gênero, assegurando que cada caso seja tratado de forma eficiente e humanizada. A CMVD-DF também realiza campanhas educativas e articula a rede de proteção a fim de garantir a segurança e o bem-estar das mulheres.