Magistradas do TJDFT atuam em eventos de prevenção ao feminicídio

Na manhã desta sexta-feira, 6/11, a juíza Gislaine Campos, coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CMVD), participou da 2ª Semana da IA SERPRO, realizado na Empresa Nacional de Inteligência em Governo Digital e Tecnologia da Informação (SERPRO). Na ocasião, palestrou sobre o tema Avaliação de Riscos e o Uso de Ferramentas Tecnológicas para Proteção e Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. 

A programação foi aberta pelo diretor-presidente do SERPRO, Wilton Mota, que destacou a relevância da preservação de dados e a necessidade de Inteligência Artificial soberana, com direitos de domínio nacional. “Uma das grandes riquezas de uma nação está nos seus dados de informação”, afirmou Wilton Mota. 

Em sua participação, a juíza Gislaine Campos afirmou que a situação da mulher no Brasil é preocupante, uma vez que o país ainda figura como o quinto mais violento do mundo para as mulheres. “O feminicídio é um crime de ódio, e não passional.  Ninguém mata porque ama”, destacou a magistrada. 

Ao apresentar dados estatísticos, especialmente do Distrito Federal, a juíza chamou atenção para o número de 23.066 ocorrências registradas somente em 2025. Também explicou os ciclos da violência doméstica e a importância da intervenção precoce, por meio da denúncia e do pedido de medidas protetivas, para evitar o agravamento das situações de violência e permitir a atuação do Estado no apoio às vítimas. Segundo a magistrada, sem intervenção, o ciclo tende a se intensificar, sendo o feminicídio, muitas vezes, o estágio final da escalada da violência. 

A magistrada também apresentou programas desenvolvidos pela Rede de Proteção que utilizam recursos tecnológicos e Inteligência Artificial, como o Viva Flor e o PROVID. Sobre o uso da IA na tomada de decisões, ponderou que a tecnologia não substitui a avaliação ampla e humanizada realizada pelo especialista diante da análise de cada caso, nem pode se valer, de forma aleatória, dos dados disponibilizados mas sim, que venha para beneficiar os procedimentos. “Torcemos pela criação de uma ferramenta que nos auxilie nessa jornada, para que possamos ter a perspectiva do uso da tecnologia para o bem de todos, não só para tornar os processos mais rápidos, mas de forma ética e responsável”, declarou. 

Gislaine Campos também mencionou o Programa Maria da Penha Vai à Escola (MPVE), iniciativa apresentada pelo TJDFT que conta com a atuação de magistrados e servidores na disseminação de informações como instrumento de educação e formação de jovens estudantes. 

MPVE 

No âmbito do Programa Maria da Penha Vai à Escola (MPVE), a juíza Fabriziane Zapata participou, em 4/11, de um encontro com profissionais da comunidade escolar da Escola Classe 410 Sul. A unidade atende crianças do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.

A escola já havia recebido uma representante da Secretaria de Estado de Educação do DF (SEEDF), também dentro do programa. Naquela ocasião, o tema foi a Lei Maria da Penha e o sistema de garantia dos direitos da mulher em situação de violência doméstica. Desta vez, a abordagem foi mais prática. A magistrada mostrou como o tema pode ser trabalhado em sala de aula de forma adequada à faixa etária dos estudantes, que têm até 10 anos de idade.

O encontro também abriu espaço para temas que precisam ser discutidos entre professoras e professores. Entre eles estão os estereótipos de gênero, a cultura institucional e a forma como a escola lida com as diversas situações do dia a dia.

Os participantes fizeram várias perguntas sobre o sistema de proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Eles contaram desafios que enfrentam no ambiente escolar, entre eles situações de violência sexual, maus-tratos e crianças que presenciam violência contra suas mães. A juíza explicou como funciona o sistema de garantia de direitos e como a escola pode agir e encaminhar esses casos.

Ao final, a magistrada reforçou a importância de que os profissionais da educação participem dos cursos oferecidos pela Coordenadoria da Mulher. Há cursos autoinstrucionais, desenvolvidos em parceria com a escola do Tribunal, além de cursos oferecidos periodicamente pela Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (EAPE).