Lineu Olimpio quer garantir espaço para celebrações religiosas no Palácio Maguito Vilela

O deputado Lineu Olímpio (MDB) apresentou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de resolução nº 22666/26, que propõe autorizar a realização mensal de celebrações religiosas nas dependências do Palácio Maguito Vilela, sede do Parlamento goiano. A matéria entrou em tramitação na Casa no final do mês passado e estabelece regras para a utilização dos espaços institucionais, com garantias de liberdade de crença e participação voluntária.

De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, a iniciativa tem como objetivo instituir celebrações religiosas católicas e evangélicas no âmbito da Alego, proporcionando a deputados, servidores e demais interessados a oportunidade de participar de manifestações de fé dentro da instituição.

Pelo texto, as celebrações deverão ocorrer em locais, datas e horários previamente autorizados pela administração da Assembleia Legislativa, de maneira que não comprometam o funcionamento das atividades parlamentares e administrativas.

O projeto também determina que a participação nos encontros religiosos seja facultativa, assegurando o respeito à liberdade de consciência e de crença. A medida proíbe expressamente qualquer forma de constrangimento ou discriminação em razão da religião professada, da ausência de crença ou da decisão de não participar das celebrações.

Outra disposição prevista na matéria estabelece que os eventos deverão respeitar as normas administrativas e de segurança da Casa, assim como os princípios da igualdade, da impessoalidade e da liberdade religiosa. Caberá à Mesa Diretora, caso a resolução seja aprovada, estabelecer os procedimentos necessários à sua aplicação.

Na justificativa da proposição, Olímpio argumenta que a medida busca reconhecer a dimensão espiritual e cultural presente na sociedade, considerando a importância da religiosidade para parcela significativa da população. Segundo ele, a realização dos encontros poderá oferecer um ambiente de acolhimento aos interessados em expressar sua fé, sem prejuízo do respeito à diversidade religiosa e à liberdade individual de consciência.

O parlamentar também destaca que a proposta procura conciliar a manifestação religiosa com os princípios constitucionais que regem a administração pública, especialmente a igualdade, a impessoalidade e a liberdade de crença.

Segundo a justificativa, a intenção é preservar o caráter plural e democrático da Assembleia Legislativa, garantindo que as celebrações sejam realizadas exclusivamente de forma voluntária e sem interferência nas atividades institucionais.

A matéria está em via de encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.