Lei de Comandante Dan protege fornecimento de energia e água em situações extremas no Amazonas

As reclamações de consumidores sobre aumentos expressivos nas contas de energia elétrica no Amazonas trazem ao debate a proteção das famílias em períodos de condições climáticas extremas. O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) é autor da lei que endureceu as penalidades para o corte indevido de serviços essenciais em situações de extrema gravidade social.

A discussão ganha relevância durante o verão amazônico, quando as altas temperaturas intensificam o uso de aparelhos de ar-condicionado, ventiladores, geladeiras e freezers, elevando o consumo e pressionando o orçamento familiar.

“Há uma realidade própria do Amazonas que precisa ser considerada. Em períodos de calor extremo, energia elétrica não é apenas conforto. É essencial para a conservação de alimentos e para garantir condições adequadas dentro das residências. O consumidor não pode ficar desamparado justamente quando está mais vulnerável”, afirmou Comandante Dan.

A Lei Estadual nº 7.343/2025, de autoria do parlamentar, alterou a Lei nº 5.143/2020, que proíbe concessionárias de água e energia elétrica de interromperem o fornecimento residencial por falta de pagamento em situações de extrema gravidade social.

A legislação estabeleceu multa de R$ 39 mil por dia de interrupção indevida, contada do desligamento até a religação, com os valores destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, sem afastar os demais direitos do consumidor previstos na legislação.

Para Comandante Dan, a proteção é particularmente importante no Amazonas, onde cheias e vazantes severas podem comprometer a renda, a mobilidade e as condições de subsistência das famílias.

“Quando a população já enfrenta uma situação extrema, a dificuldade financeira não pode ser agravada pela privação de serviços essenciais. A lei existe para proteger o cidadão justamente nesses momentos”, destacou.

Diante das atuais reclamações sobre as contas de energia, o deputado defende transparência das concessionárias e atuação dos órgãos de fiscalização e defesa do consumidor para que cobranças consideradas incompatíveis com o consumo sejam verificadas e eventuais irregularidades, corrigidas.