Júri do Recanto das Emas condena ex-deputado distrital por homicídio qualificado

O Tribunal do Júri de Recanto das Emas condenou o ex-deputado distrital Carlos Pereira Xavier a 14 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado, por participação no homicídio qualificado de Ewerton da Rocha Ferreira, 16 anos. Os jurados reconheceram que o réu concorreu para o crime ao contratar terceiros para executar a vítima e que o homicídio foi praticado com recurso que dificultou a sua defesa.

Segundo a acusação acolhida pelo Conselho de Sentença, o crime ocorreu na noite de 8 para 9 de março de 2004, nas proximidades de uma parada de ônibus perto do viaduto que liga o Recanto das Emas a Samambaia. De acordo com os autos, a vítima foi abordada quando retornava para casa, levada para o local do crime e atingida por disparos de arma de fogo. Os jurados responderam afirmativamente aos quesitos sobre materialidade e participação do réu nos fatos.

A denúncia do Ministério Público sustentou que o homicídio foi motivado pelo relacionamento mantido entre a vítima e a então esposa do acusado. Conforme a acusação, Carlos Pereira Xavier teria contratado intermediários para providenciar a execução do adolescente. Durante o julgamento, a tese foi submetida aos jurados, que reconheceram a participação do réu no crime.

Na fixação da pena, o juiz considerou, entre outros aspectos, que a vítima era adolescente, circunstância que agravou a avaliação das consequências do crime. A pena foi estabelecida em 14 anos e três meses de reclusão e tornou-se definitiva diante da ausência de outras causas de aumento ou diminuição. 

O magistrado determinou o início da execução provisória da pena, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza o cumprimento imediato de condenações impostas pelo Tribunal do Júri. No entanto, como o réu é candidato nas eleições deste ano, a expedição do mandado foi adiada para após o pleito, em observância ao Código Eleitoral.

Acesse o PJe e saiba mais sobre o processo: 0002546-93.2004.8.07.0009

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