Júnior Geo pede regulamentação do “Descanso de Voz” para professores da rede estadual

Na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o deputado estadual
Professor Júnior Geo (PSDB) apresentou requerimento solicitando a
regulamentação do “Descanso de Voz” para professores da rede pública estadual.
A iniciativa integra o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e visa
garantir o cuidado com a saúde da voz, principal instrumento de trabalho dos
profissionais da educação. O requerimento foi encaminhado ao governador do
Estado e Secretaria de Estado da Educação para regulamentação imediata.

“A voz é a principal ferramenta de trabalho do professor. O uso
intensivo e sem descanso tem sido uma das causas de afastamentos médicos e
doenças ocupacionais, como a disfonia crônica”, explicou o parlamentar.

Direito assegurado

Júnior Geo destaca que o “Descanso de Voz” é assegurado à categoria
conforme o artigo 34 do novo PCCR do Magistério. Para o deputado, a falta de
regulamentação da medida afeta a eficiência da administração pública, uma vez
que a ausência de prevenção eleva os custos com licenças para tratamento de
saúde.

“Quando um direito já garantido em lei não é regulamentado pelo
Executivo, quem perde são os profissionais da educação e a qualidade do ensino.
Um professor com a saúde comprometida não consegue desempenhar plenamente seu
papel em sala de aula”, afirmou.

O deputado também se dirigiu aos profissionais da educação para que
fiquem atentos ao cumprimento de seus direitos e realizem as cobranças
necessárias. “É urgente que o ‘chão da escola’ reflita as conquistas legais da
categoria, interrompendo o ciclo de adoecimento que a falta de pausas adequadas
impõe aos nossos educadores”, completou Júnior Geo.

Descanso de Voz

O “Descanso de Voz” é um direito dos professores estabelecido no artigo
34 do novo PCCR da Educação. A medida protege as cordas vocais do desgaste
contínuo por meio da redução da carga horária em sala de aula, com o objetivo
de prevenir doenças ocupacionais e preservar a voz, principal ferramenta de
trabalho do professor.