Junho Verde na OAB/DF: Segurança jurídica e compliance ambiental pautam debate sobre desenvolvimento

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou, nesta terça-feira (9), a 4ª Campanha Junho Verde. O evento reuniu autoridades e especialistas para debater a educação ambiental como base do compliance regulatório. Organizado pelas comissões de Direito Ambiental e de Direito Portuário, o encontro defendeu que a segurança jurídica é premissa indispensável para o crescimento econômico sustentável do país.

A abertura foi conduzida por Peter Otávio e Carolina Mota, presidente e vice-presidente da Comissão de Direito Ambiental e Sustentabilidade da OAB/DF. A mesa inicial contou, ainda, com Alexandre Moreira Lopes, presidente da Comissão de Direito Portuário e Marítimo, e José de Moraes Neto, presidente da Comissão de Direito Ambiental da Seccional de Goiás.

Geopolítica e Minerais Críticos

O primeiro painel discutiu a governança em cadeias produtivas estratégicas. Matthew Lowe, conselheiro para Assuntos Econômicos da Embaixada dos Estados Unidos, debateu os critérios de confiança necessários para atrair capital estrangeiro. O debate teve a participação de José de Moraes Neto, que trouxe a experiência de Goiás em projetos de mineração, e de Raul Sturari, do Instituto Sagres, que abordou a governança territorial como vetor de prosperidade.

Ao final das apresentações, a moderadora Laíze Lantyer, membra da Comissão de Direito Ambiental e Sustentabilidade, ponderou que “potencial, por si só, não gera desenvolvimento, pois sem governança não há segurança jurídica e, consequentemente, não há investimento qualificado”.

Economia Azul e o Custo da Incerteza

O segundo bloco focou na infraestrutura logística e na “Economia Azul”. O comandante Fabio Kenji Arakaki, diretor do IEAPM (Marinha do Brasil), explicou que o monitoramento científico é a chave para tornar o licenciamento ambiental mais previsível.

Alexandre Moreira Lopes alertou para o impacto financeiro da morosidade regulatória. “Dinheiro parado é um dinheiro muito caro. No setor portuário, os investimentos chegam a R$ 3 bilhões. A regulação precisa de desburocratização e simplificação para trazer estabilidade aos contratos com o poder público”, pontuou.

A viabilidade de projetos complexos também foi abordada pelo CEO do DefenseBank, Diógenes Lima Neto, sob a moderação de Carolina Mota e Loyane Soares Neves.

“A produção científica e o monitoramento ambiental são fundamentais para qualificar a tomada de decisão. Mas é na implantação de empreendimentos e na infraestrutura logística que esses desafios se tornam ainda mais concretos”, concluiu Carolina Mota, sobre as contribuições da mesa.

Loyane Soares Neves reforçou que a viabilidade da infraestrutura depende da capacidade de atrair investimentos e estruturar projetos de longo prazo.

Desafios Regulatórios

No encerramento, especialistas convergiram para a necessidade de simplificação do arcabouço legal brasileiro. José de Moraes Neto criticou o excesso de normas conflitantes: “Não podemos mais viver em um arcabouço de milhares de legislações que, às vezes, colidem entre si. Precisamos de regras claras e licenciamento simplificado, sem perder a segurança”.

Para Peter Otávio, o saldo do evento foi a percepção de uma convergência entre setores distintos. “Todos os atores demonstraram que a segurança jurídica e o compliance regulatório são os pontos centrais para o desenvolvimento sustentável em qualquer segmento”, concluiu.

Fotos: Alex Bandeira

Jornalismo OAB/DF