Juíza da VIJ/TJDFT publica artigo sobre o 1º ano do ECA Digital

A juíza da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (1ª VIJ) e coordenadora da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Rejane Suxberger, analisa os desafios da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital no artigo “Um ano do ECA Digital: o medo que mudou de endereço”. O texto marca o primeiro ano do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), publicado em 17 de setembro de 2025.

No artigo, a magistrada chama a atenção para a importância da participação ativa das famílias na orientação e no acompanhamento do uso da internet. Ao estabelecer um paralelo entre conselhos que marcaram gerações, como “não fale com estranhos” e “volte antes de escurecer”, ela mostra como cuidados tradicionalmente associados ao espaço físico também precisam estar presentes no ambiente virtual.

A juíza destaca que o acesso à internet e às redes sociais amplia as possibilidades de interação, mas também expõe crianças e adolescentes a riscos que exigem acompanhamento dos responsáveis. Nesse contexto, presença, diálogo e construção de vínculos de confiança são apontados como elementos essenciais para a proteção infantojuvenil.

Ao concluir, Rejane Suxberger ressalta que o ECA Digital representa um importante instrumento de apoio às famílias, mas que a proteção efetiva também depende da participação dos adultos na vida digital de crianças e adolescentes. “Trancar o portão continua sendo trabalho de quem ama”, afirma, ao reforçar que o dever de cuidado também se estende ao mundo virtual.

O artigo foi publicado nesta sexta-feira, 18/9, pelo portal Metrópoles e está disponível no site do TJDFT na sessão Artigos.