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Internação involuntária de pessoas em situação de rua divide opiniões no plenário da CLDF
Internação involuntária de pessoas em situação de rua divide opiniões no plenário da CLDF
Deputados debateram projeto do Executivo que prevê a internação involuntária; parlamentares da oposição cobraram reforço da rede de assistência e saúde mental, enquanto governistas defenderam a medida como forma de garantir tratamento e reinserção social
O Projeto de Lei 2367/2026, enviado pelo Poder Executivo à Câmara Legislativa sobre a possibilidade de internação involuntária de pessoas em situação de rua, foi tema de discussão durante a sessão ordinária na tarde desta quarta-feira (17). O projeto ainda tramita nas comissões da Casa.
O deputado Fábio Félix (PSOL) criticou a iniciativa por não vir acompanhada do fortalecimento das políticas de assistência social do governo. “Para se atender pessoas em vulnerabilidade, com problemas de álcool e drogas, é necessário que haja centros de atendimento qualificados e especializados”, pontuou o distrital. “O problema só vai ser resolvido com uma estruturação real da política de moradia, de assistência social e com a contratação de mais funcionários para trabalhar nos Centros de Atenção Psicossocial”, complementou.
O deputado Max Maciel (PSOL) corroborou a fala do colega. “O DF abandonou a política de saúde mental. Quem tem dinheiro paga um psiquiatra e vai ter tratamento. Quem não tem condição, vai para a internação compulsória. O grande problema é que não temos unidades suficientes de Caps”, apontou.
O deputado Thiago Manzoni (PL), por sua vez, defendeu a viabilidade do projeto. “Essas pessoas que moram na rua não têm dignidade. Muitos estão viciados, roubam porque querem comprar droga. Muitas têm família, saíram de casa e foram para a rua por causa da droga. Essas pessoas não têm capacidade de autodeterminação”, avaliou.
O parlamentar apontou que o governo vai cuidar dessas pessoas. “Pessoas que não têm mais discernimento vão ser tratadas e receber oportunidades para ingressar no mercado de trabalho”, ressaltou Manzoni.
