Inclusão, saúde e preservação do Cerrado são destaques hoje

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza, nesta quarta-feira, 21, a segunda reunião ordinária da semana. A Ordem do Dia apresenta quatro projetos de lei em segunda fase de discussão e votação, 33 matérias para serem apreciadas em primeiro turno e outras 14 terão os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) submetidos ao Plenário.

Entre as propostas que poderão receber aprovação definitiva está o projeto nº 6605/23, de autoria da deputada Bia de Lima (PT) que reconhece comunidades quilombolas e povos tradicionais como agentes ambientais. A iniciativa busca fortalecer a participação dessas populações na preservação do bioma Cerrado e valorizar seus conhecimentos e práticas tradicionais.

Também em segunda votação, igualmente de Bia de Lima, está a proposta nº 24276/24 que altera a Lei estadual nº 19.587, de 10 de janeiro de 2017, para ampliar as disposições relacionadas à inclusão e à acessibilidade. O texto cria seções específicas sobre as pessoas com deficiência e os neurodivergentes.

Completam o bloco de votação definitiva as matérias que reconhecem a Festa Junina de Buritinópolis como patrimônio cultural e imaterial goiano e denominam Filogomes Alves de Carvalho Neto a ponte sobre o Rio Santa Maria, na GO-154, entre Campestre de Goiás e Santa Bárbara de Goiás.

Saúde 

Entre os 33 projetos em primeira votação, destaca-se uma proposta do deputado Wilde Cambão (UB), protocolada na Casa sob o nº 6916/25,  que cria o Programa de Proteção e Educação Alimentar para Crianças Diabéticas. A proposta estabelece ações de conscientização e orientação destinadas a garantir alimentação adequada e maior segurança às crianças diagnosticadas com diabetes.

A pauta também contempla o projeto do deputado Paulo Cezar Martins (MDB), nº 16855/24, que estabelece diretrizes para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estadual.

Outras propostas da área da saúde tratam da disponibilização do tratamento de hemodiálise por hemodiafiltração on-line; da instituição de uma política estadual de saúde integral da população negra; do apoio às pessoas com epidermólise bolhosa (doenças genéticas, hereditárias e raras que causam extrema fragilidade na pele e nas mucosas); da prevenção de zoonoses; e da assistência às mulheres diagnosticadas com câncer durante a gravidez e o puerpério.

Também serão apreciadas, em primeiro turno, matérias que proíbem a cobrança de valores adicionais na matrícula de estudantes com deficiência, síndromes, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação; estabelecem transporte intermunicipal gratuito para universitários residentes em cidades sem campus; incentivam a contratação de mulheres com mais de 50 anos; e criam políticas de enfrentamento ao feminicídio e de inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho.

Pareceres da CCJ

O terceiro bloco da pauta reúne 14 pareceres favoráveis da CCJ. Caso sejam ratificados pelo Plenário, os projetos seguirão para análise das respectivas comissões temáticas.

Nesse grupo estão propostas que instituem o programa Goiás Digital Seguro, voltado à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual; estabelecem medidas para proteger menores em entidades de formação esportiva; criam uma política estadual de prevenção, diagnóstico e tratamento do HIV e de outras infecções sexualmente transmissíveis; e implantam o Programa Goiano de Saúde Cardiovascular da Mulher.

Também será analisado o parecer sobre a instituição de um programa estadual para acompanhar pessoas com transtornos mentais graves que tenham abandonado o tratamento.

Possíveis inclusões

A pauta poderá ser incrementada com projetos que receberam pareceres favoráveis durante a reunião da Comissão Mista realizada ontem. As possíveis inclusões não fazem parte da contagem original de 51 processos.

Dos sete projetos analisados pelo colegiado, quatro tiveram os relatórios favoráveis aprovados. Entre eles está o processo da Governadoria nº 18870/26, que abre crédito especial de R$ 51,03 milhões para a Secretaria de Estado da Administração e para os fundos previdenciários dos servidores civis e militares.

Também poderá avançar ao Plenário o processo nº 15934/26 igualmente encaminhado pelo Executivo que regulamenta a revisão da segregação da massa do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás. A proposta prevê critérios técnicos e mecanismos de governança para a transferência de aposentados e pensionistas entre os fundos previdenciários estaduais.

Completam a relação das matérias aprovadas pela Comissão Mista o projeto que reconhece a raça crioula de porcos piau e seus produtos artesanais como patrimônios de Goiás e a proposta que denomina Otacílio Pires da Silva o Posto Avançado Operacional Bombeiro Militar situado em Padre Bernardo.

Para mais informações sobre todas as matérias aptas à apreciação na sessão ordinária desta terça-feira, 21, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é uma das fases mais importantes da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.