Governo do Tocantins participa de encontro para validação das novas diretrizes das Casas da Mulher Brasileira

Programação incluiu debates técnicos, atividades em grupo e plenárias voltadas à qualificação dos fluxos de atendimento, estrutura dos serviços e fortalecimento da articulação entre os órgãos que integram a rede de proteção
– Foto: Divulgação/SecMulher

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), participou do Encontro Nacional de Coordenadoras, Representantes dos Colegiados Gestores e dos Serviços das Casas da Mulher Brasileira, realizado nos dias 15 e 16, no Auditório Celso Furtado, na Esplanada dos Ministérios,  em Brasília/DF. O objetivo foi reunir representantes de todo o país para discutir o aprimoramento do atendimento às mulheres em situação de violência. 

Promovido pelo Ministério das Mulheres, em parceria com a ONU Mulheres, o encontro teve como foco a validação das novas diretrizes de implementação e funcionamento das Casas da Mulher Brasileira, com base em um diagnóstico nacional da rede especializada. A proposta foi atualizar os parâmetros de atuação das unidades, alinhando-os às mudanças no cenário da violência contra as mulheres e às demandas identificadas no funcionamento dos serviços em todo o país.

A secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, ressaltou a importância da participação do Estado na construção das diretrizes nacionais. “Para o Governo do Tocantins, participar desse processo é fundamental para garantir o alinhamento às estratégias nacionais e fortalecer a rede de atendimento às mulheres, com serviços cada vez mais eficientes e humanizados”, afirmou.

Durante o encontro, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, destacou os desafios da política pública e a necessidade de qualificação contínua dos serviços ofertados. “O trabalho que a gente faz já tem impacto, mas pode ter um alcance ainda maior. O desafio é garantir acolhimento, fluxo e atendimento adequado, assegurando que cada mulher atendida tenha condições de reconstruir sua trajetória e sair da situação de violência”, pontuou.

A programação incluiu debates técnicos, atividades em grupo e plenárias voltadas à qualificação dos fluxos de atendimento, estrutura dos serviços e fortalecimento da articulação entre os órgãos que integram a rede de proteção. Entre os temas abordados estiveram acolhimento, atendimento psicossocial, segurança pública, sistema de justiça, promoção da autonomia econômica e gestão das unidades.

Próximos passos

A oficina integrou um conjunto de etapas voltadas à atualização das diretrizes das Casas da Mulher Brasileira. A partir do diagnóstico da rede especializada, será consolidada uma proposta de revisão normativa, que deverá ser submetida às instâncias de governança da política para as mulheres, incluindo o colegiado do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres e o Fórum de Secretárias e Gestoras Estaduais.

A previsão é de que a nova versão das diretrizes seja concluída e publicada até junho de 2026. Na sequência, terá início o plano de implementação, que prevê articulação com estados e municípios responsáveis pela gestão das unidades, com foco na adequação dos serviços às novas orientações.