Governo do Estado aperfeiçoa Programa de Pagamento por Serviços Ambientais voltado à produção de arroz

O Governo do Rio Grande do Sul avançou, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), no aperfeiçoamento do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Arroz após acordo entre Estado e Ministério Público, que foi homologado pela Justiça. O entendimento prevê a publicação de edital atualizado em até 30 dias e incorpora aprimoramentos técnicos que relacionam o pagamento aos benefícios ambientais gerados pelas propriedades participantes. 

A ação integra o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (Pepsa) e foi estruturada pelo Edital nº 01/2025 para reconhecer propriedades detentoras dos Selos Ouro e Prata do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga). Essa certificação identifica a adoção de práticas sustentáveis na produção orizícola. 

Entre os aprimoramentos incorporados ao programa, está a adoção de uma metodologia que considera a quantidade de emissões de gases de efeito estufa evitadas em cada propriedade, expressa em toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO₂e). A nova sistemática busca mensurar, de forma mais direta, o serviço ambiental prestado pelos produtores participantes.  

Além do componente climático, calculado com base nas emissões evitadas, a remuneração seguirá contemplando uma parcela-base vinculada aos Selos Ouro e Prata do Irga, valorizando as boas práticas agronômicas já reconhecidas pela certificação ambiental. 

“Com os ajustes pactuados, o programa reforça a vinculação entre os recursos públicos destinados ao pagamento por serviços ambientais e os benefícios ambientais gerados pelas práticas sustentáveis adotadas na produção de arroz no Rio Grande do Sul. Isso fortalece os mecanismos de reconhecimento e incentivo aos produtores participantes”, explica a titular da Sema, Isa Carla Osterkamp. 

A nova metodologia foi elaborada pela Sema e contou com contribuição técnico-científica do professor Cimélio Bayer, do Departamento de Solos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O pesquisador colaborou na formulação do componente climático da remuneração, baseado na quantidade de emissões de gases de efeito estufa evitadas em cada propriedade. 

Dessa forma, a proposta mantém uma parcela-base vinculada aos Selos Ouro e Prata do Irga, reconhecendo e valorizando os produtores que adotam práticas agrícolas certificadas e que comprovadamente prestam serviços ambientais em suas propriedades. Além disso, inclui o parecer elaborado por Bayer, que identificou características do Selo Ambiental do Arroz os quais permitem sua utilização como instrumento de elegibilidade, verificação e monitoramento das práticas adotadas pelos participantes do programa. 

O acordo também estabelece a verificação da regularidade ambiental das propriedades classificadas como aptas. Isso será feito por meio da análise dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR), incluindo a compatibilidade das informações e das áreas declaradas, bem como eventuais pendências relacionadas a Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal. 

_{Texto: Joara Pippi/Ascom Sema 
Edição: Secom}