Goiás pode ter programa estadual para implementação de cidades planejadas

O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou o projeto de lei nº 10323/26, com o objetivo de instituir o Programa Estadual de Cidades Planejadas de Goiás (Procip-GO), estabelecer diretrizes para o planejamento, implantação e desenvolvimento de novos núcleos urbanos integrados e sustentáveis no território goiano, em cooperação com os municípios.

A proposta busca criar uma política estadual permanente voltada ao planejamento antecipado da expansão urbana em Goiás. O texto prevê critérios técnicos, instrumentos de cooperação e mecanismos de apoio para implantação de novos núcleos urbanos planejados, com foco em infraestrutura, mobilidade, sustentabilidade ambiental e integração regional.

O parlamentar destaca o crescimento populacional registrado pelo Estado nos últimos anos, especialmente nas cidades médias e na Região Metropolitana de Goiânia. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que Goiás alcançou 7,4 milhões de habitantes em 2025, com aumento de 73 mil moradores em um ano. Segundo Cruvinel, o crescimento acelerado exige planejamento para evitar expansão urbana desordenada e sobrecarga nos serviços públicos.

O texto também ressalta experiências de cidades planejadas, como Goiânia e Brasília, além de referências internacionais em urbanismo sustentável, para defender a adoção de políticas públicas voltadas à organização territorial e ao desenvolvimento urbano integrado.

De acordo com a proposta, o Procip-GO não cria novos municípios, mas estabelece condições para o planejamento e implantação de assentamentos urbanos estruturados, em cooperação com as administrações municipais. A adesão ao programa, segundo Virmondes Cruvinel, será voluntária e formalizada por instrumentos de cooperação entre Estado e municípios.

A matéria ainda prevê a utilização de instrumentos como parcerias público-privadas, consórcios públicos e operações urbanas consorciadas para viabilizar os projetos, além da possibilidade de captação de recursos junto a organismos nacionais e internacionais de fomento e a realização de audiências públicas e consultas às comunidades afetadas antes da aprovação de planos urbanísticos integrados.

A iniciativa, defende Virmondes Cruvinel, consiste em preparar Goiás para o crescimento populacional e econômico das próximas décadas. “O Procip-GO busca institucionalizar uma política de planejamento urbano capaz de antecipar demandas, promover desenvolvimento sustentável e garantir melhor qualidade de vida à população goiana”.

A matéria está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado Veter Martins (PSB).