Goiás atinge 100% em avaliação nacional de transparência e conquista Selo Diamante pela quarta vez consecutiva

Estado foi o único a cumprir integralmente os critérios do Programa Nacional de Transparência Pública em 2026. Governador Daniel Vilela destaca trabalho dos servidores e afirma que transparência é “regra de gestão”

Goiás alcançou um resultado inédito na avaliação de transparência pública realizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Em 2026, o Governo do Estado obteve 100% de conformidade nos critérios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), tornando-se o único governo estadual a atingir a pontuação máxima nesta edição.

O resultado garantiu a Goiás o Selo Diamante pelo quarto ano consecutivo, reconhecimento concedido aos órgãos públicos que apresentam elevados padrões de divulgação de informações sobre receitas, despesas, contratos, licitações e outras atividades administrativas.

A certificação foi entregue nesta terça-feira (10), durante cerimônia realizada no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.

Ao receber a notícia, o governador Daniel Vilela (MDB) comemorou o resultado e destacou o trabalho das equipes responsáveis pela transparência da administração estadual.

“Somos o único estado a alcançar a nota máxima, o que mostra que em Goiás transparência é mais do que discurso, é regra de gestão”, afirmou.

O governador também agradeceu aos servidores envolvidos na avaliação.

“Parabéns a todos os nossos colaboradores, à nossa Controladoria-Geral do Estado e a todos os servidores que fazem parte dessa grande conquista”, declarou.

Goiás cumpre todos os critérios avaliados pela Atricon

A pontuação de 100% significa que o portal do Governo de Goiás cumpriu integralmente os requisitos aplicáveis estabelecidos pela metodologia do PNTP em 2026.

A avaliação considera critérios essenciais, obrigatórios e recomendados relacionados à transparência ativa, isto é, à disponibilização de informações públicas sem necessidade de solicitação individual pelos cidadãos.

Entre os aspectos examinados estão a divulgação de receitas e despesas, processos licitatórios, contratos administrativos, informações sobre servidores e dados relacionados à execução de recursos públicos.

O resultado permite que Goiás se destaque na comparação nacional de conformidade com os critérios adotados pelo programa.

A pontuação máxima, entretanto, não significa ausência de irregularidades administrativas nem substitui auditorias sobre a legalidade ou a eficiência dos gastos. O indicador mede o cumprimento dos requisitos de transparência estabelecidos na avaliação.

Controladoria-Geral recebe reconhecimento no Rio de Janeiro

A cerimônia de entrega dos selos reuniu representantes de instituições públicas de diferentes regiões do Brasil.

Goiás foi representado pelo secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO), Antônio Flávio de Oliveira, pela chefe de gabinete, Alessandra Paz Esteves, e pelo superintendente da Controladoria Especializada em Transparência, Júnior José Costa.

Ao comentar o resultado, Antônio Flávio ressaltou a importância de disponibilizar informações que permitam à sociedade acompanhar a aplicação dos recursos públicos.

“Esta conquista reafirma o nosso compromisso com a integridade e com o cidadão goiano. Ser o único estado do Brasil a alcançar 100% de transparência, segundo a Atricon, demonstra que Goiás governa de portas e contas abertas, permitindo que a sociedade acompanhe exatamente a destinação de cada centavo público em obras, saúde, segurança e educação de qualidade”, afirmou.

A CGE-GO coordenou os trabalhos de adequação dos portais estaduais, em parceria com órgãos da administração direta e indireta.

A iniciativa também contou com cooperação técnica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).

Emendas parlamentares passam a contar com maior rastreabilidade

Entre as medidas adotadas para alcançar a pontuação máxima está o aperfeiçoamento das ferramentas de acompanhamento das emendas parlamentares.

Segundo a Controladoria-Geral, as melhorias permitem consultar informações sobre indicação, tramitação e execução dos recursos.

A rastreabilidade é relevante porque possibilita identificar a origem e o destino de verbas públicas, além de acompanhar etapas de sua aplicação.

O aprimoramento dessas informações integra um conjunto de mudanças que também contempla repasses a terceiros, convênios celebrados e recebidos e contratações públicas.

Com a modernização dos painéis temáticos, o governo pretende facilitar o acesso a dados que anteriormente poderiam estar distribuídos entre diferentes sistemas administrativos.

Portais públicos recebem melhorias de acessibilidade

A avaliação também considerou recursos destinados a facilitar a consulta às informações públicas.

Entre as ferramentas mencionadas pelo Governo de Goiás estão o VLibras, que auxilia na acessibilidade de conteúdos digitais em Libras, e a compatibilidade com leitores de tela.

A administração estadual também informou melhorias na navegabilidade e na disponibilização de bases em formatos abertos.

Esses recursos permitem que pesquisadores, jornalistas, organizações sociais e cidadãos consultem e analisem informações governamentais.

A modernização contou com a participação da Subsecretaria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia de Goiás.

Estatais goianas também recebem certificações

O desempenho das empresas estatais foi outro destaque do ciclo de avaliação.

Das nove estatais goianas examinadas pelo PNTP, oito receberam Selo Diamante e uma conquistou Selo Ouro.

Quatro dessas empresas alcançaram 100% de conformidade.

A média das nove organizações foi de 98,7%, segundo os dados divulgados pelo governo estadual.

O percentual ficou 39,7 pontos percentuais acima da média nacional conjunta informada para o segmento, de aproximadamente 59%.

O resultado indica que as adequações de transparência não ficaram restritas ao portal principal do Executivo, alcançando também empresas públicas e sociedades de economia mista avaliadas.

Quarta certificação consecutiva indica continuidade administrativa

A conquista do Selo Diamante pelo quarto ano consecutivo também evidencia a continuidade das ações voltadas ao cumprimento dos requisitos do programa.

O resultado de 2026 ocorre durante o governo Daniel Vilela, mas a sequência de certificações abrange administrações anteriores.

Isso demonstra que a evolução dos mecanismos de transparência é resultado de um trabalho institucional desenvolvido ao longo de vários anos, com participação de servidores, gestores e órgãos de controle.

A manutenção da certificação exige atualização permanente dos portais, especialmente diante das mudanças metodológicas e da ampliação das exigências de divulgação de informações.

O que é o Programa Nacional de Transparência Pública?

O PNTP é coordenado pela Atricon, em cooperação com instituições do sistema de controle externo e de contabilidade pública.

Entre as entidades participantes estão o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

O programa avalia portais de órgãos públicos de diferentes poderes e esferas de governo, com base em critérios relacionados à Lei de Acesso à Informação (LAI) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os resultados podem ser consultados no Radar da Transparência Pública, plataforma que reúne as avaliações e certificações.

Informação pública como instrumento de fiscalização cidadã

A divulgação acessível de informações sobre a utilização dos recursos públicos é uma condição importante para o controle social.

Quando receitas, despesas, contratos e repasses podem ser consultados de forma clara, a sociedade dispõe de mais instrumentos para acompanhar decisões administrativas e cobrar explicações dos gestores.

O resultado alcançado por Goiás em 2026 representa o cumprimento integral dos critérios de transparência definidos pelo PNTP para o portal estadual.

Ao comentar a certificação, Daniel Vilela destacou a transparência como princípio de gestão e reconheceu o trabalho dos servidores responsáveis pelas melhorias.

Com 100% de conformidade e o quarto Selo Diamante consecutivo, Goiás registra um marco na avaliação nacional de transparência pública. O desafio permanente será preservar a qualidade das informações divulgadas e assegurar que elas continuem acessíveis, atualizadas e úteis à fiscalização pela sociedade.

Com informações da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO).

Legenda da foto: Representantes da Controladoria-Geral do Estado de Goiás recebem o Selo Diamante da Atricon durante cerimônia realizada em 10 de novembro de 2026, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. Foto: CGE-GO.