Georgeo quer celeridade sobre plebiscito para definir limites na Zona de Expansão

Na Sessão Plenária desta quarta-feira (6), o deputado Georgeo Passos (Republicanos) falou sobre o relatório elaborado pela Secretaria Especial de Orçamento, Planejamento e Inovação do Governo do Estado, com relação à demanda judicial envolvendo os limites entre Aracaju e São Cristóvão, na Zona de Expansão.

“É um relatório denso, mas eu vou ler a conclusão dando conta que diante das análises documentais, cartográficas e das atividades de campo realizadas, verifica-se que as possibilidades técnicas disponíveis para a localização dos marcos territoriais descritos na Lei nº 554/1954, apresentaram limitações, sugere-se uma mediação judicial, com objetivo de adoção de critérios alternativos baseados em referências territoriais estáveis, especialmente feições naturais consolidadas”, cita.

Georgeo Passos disse que a secretaria não conseguiu dar um contorno da região com base na decisão tomada pela Justiça Federal. “Isso aumenta a responsabilidade desta Casa e eu sempre chamo a atenção quanto a questão do tempo. Não foi possível a Secretaria determinar a região que está em litígio. Não se teve condições, talvez em virtude das mudanças (de 1954 para hoje), para poder traçar as linhas imaginárias. A Assembleia Legislativa precisa avançar nesse processo da construção do decreto legislativo que vai autorizar a população a decidir qual região fica com Aracaju e qual região fica com São Cristóvão”, ressalta pedindo celeridade.

O parlamentar acrescentou que só existe uma solução, que é a realização de um plebiscito. “Isso com base na Lei Complementar que foi aprovada recentemente e publicada no mês de abril. Nesse momento cabe à Assembleia Legislativa fazer toda a organização dos estudos de viabilidade para que a gente possa o quanto antes, quem sabe ainda no primeiro semestre, votarmos para que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE), consiga incluir na eleição desse ano, o plebiscito. Conflitos dessa natureza não só existem entre Aracaju e São Cristóvão, mas entre o município de Canindé do São Francisco e Poço Redondo, que também já tem decisão judicial, em que Poço Redondo perde uma área considerável”, destaca.

Transplantados

Georgeo Passos também falou sobre um comunicado emitido pela Central Estadual de Transplantes de Sergipe. “Um paciente recebeu um e-mail  da Central de Transplantes de Sergipe comunicando que no estado já está sendo realizado transplante de rim no Hospital de Cirurgia e que é preciso requerer junto à assistente social da clínica de diálise, que solicite à equipe médica da unidade hospitalar transplantadora. E que os pacientes transplantados em outro estado terão direito do TFD (Tratamento Fora do Domicílio) até novembro de 2026. Não entendi  se quem fez transplante de rim em outras unidades da federação só vai ter direito ao TFD até novembro deste ano, onde essas pessoas vão dar continuidade ao acompanhamento? Quem fez o tratamento em São Paulo vai deixar a equipe médica que acompanha a alguns anos e a partir de agora serão atendidas em Sergipe? O Governo vai cortar o TFD no mês pós-eleição aos transplantados? indaga.

Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese