Feriado forense: TJDFT suspende expediente nos dias 10 e 11 de agosto

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) informa que não haverá expe­diente na Secretaria e nos Ofícios Judi­ciais do Distrito Federal na próxima segunda e terça-feira, 10 e 11/8. A suspensão do horário de trabalho está prevista no inciso III, § 3º, artigo 60, da Lei 11.697/2008, que estabelece o dia 11/8 como feriado fo­ren­se. O dia 10/8 foi considerado ponto facultativo pela Portaria Conjunta 105/2025 do TJDFT.

Os prazos judiciais e administrativos que tenham início ou fim nesses dias ficam, automaticamente, prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, sendo as medidas urgentes submetidas aos magistrados designados para o Plantão Judicial da 1ª Instância ou Plantão Judicial da 2ª Instância, conforme a competência.