Está em fase de votação final proposta para aumentar empregabilidade na enfermagem

A criação de objetivos e diretrizes para inserir enfermeiros, técnicos e auxiliares recém-formados no mercado de trabalho em Goiás depende apenas de mais um aval do Plenário para concluir o trâmite na Assembleia Legislativa goiana. A proposta corresponde ao projeto de lei nº 18837/25, de autoria da deputada Bia de Lima (PT).

Entre as diretrizes delineadas pelo texto está o esforço articulado entre secretarias estaduais, conselhos de classe e instituições de ensino para acompanhamento da inserção profissional e avaliação de resultados. A proteção de leis trabalhistas, convenções ou acordos coletivos e decisões normativas aplicáveis à categoria profissional é outro exemplo.

O objetivo é contribuir para a geração de oportunidades, o fortalecimento do sistema de saúde e a promoção de condições laborais justas e dignas. Em sua justificativa, a parlamentar defende que a enfermagem é componente indispensável na assistência direta à população. Segundo Lima, a exigência de experiência prévia é um dos fatores que dificulta o acesso a oportunidades na área tanto no serviço público quanto no privado.

Complementarmente, a matéria pretende contribuir para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em Goiás, especialmente em localidades com déficit de profissionais. Além disso, visa a incentivar a prática profissional alinhada aos princípios da dignidade humana, da valorização do trabalho e da qualidade da assistência em saúde.