EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2026 É PUBLICADO PELO DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE CRISTALINA

A Prefeitura de Cristalina, por meio do Departamento de Regularização Fundiária, publicou o Edital de Notificação nº 001/2026, de 24 de agosto de 2026, referente ao procedimento de regularização fundiária do núcleo urbano informal de interesse social denominado “Cidade de Cristalina Zona Sul Nova”.

O procedimento, registrado sob o nº 10888/2021, tem como objetivo promover a regularização da área, incluindo a adequação de sua descrição objetiva, como metragem e/ou confrontações dos imóveis.

Por meio do edital, a Prefeitura de Cristalina notifica proprietários, credores fiduciários e confrontantes dos imóveis relacionados no documento para que, caso desejem, apresentem impugnação à demarcação urbanística.

O prazo para apresentação de eventual impugnação é de 30 dias, contados a partir da data de publicação da notificação.

A relação completa dos proprietários, credores fiduciários e confrontantes notificados consta no edital, que também apresenta as informações oficiais do procedimento de regularização fundiária.

A medida reforça o trabalho do Município na organização territorial e na regularização de áreas urbanas, garantindo publicidade aos atos do processo e assegurando aos interessados o direito de manifestação dentro do prazo estabelecido.

Confira abaixo o Edital de Notificação nº 001/2026 na íntegra.