ECAV realiza capacitação sobre regras previdenciárias do serviço público estadual

O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) realizará nesta semana o curso “Previdência Social do Servidor Público do Estado do Pará”, promovido pela Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV). O curso começa na terça-feira, 26, e se estende na quarta, 27 e quinta-feira, 28. A capacitação ocorrerá de forma presencial, na Sala de Aula da ECAV, com carga horária total de 10 horas.

Voltada a servidores e colaboradores, que atuam na instrução e análise de benefícios previdenciários, a ação educacional tem como objetivo capacitar os participantes para compreender e aplicar corretamente as regras previdenciárias no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado do Pará, abordando aspectos normativos, práticos e atualizações legislativas.

O curso será ministrado pela facilitadora Luísa Porto da Silva e abordará conteúdos relacionados ao planejamento previdenciário do servidor público, regimes previdenciários, aposentadorias, pensão por morte, previdência complementar e acumulação de benefícios.

Temas: A programação está dividida em cinco módulos. No primeiro dia, serão discutidos temas ligados à Seguridade Social, regimes previdenciários e aposentadoria voluntária, incluindo regras de transição e permanentes após as reformas constitucionais. No segundo dia, os participantes estudarão aposentadoria involuntária, pensão por morte, previdência complementar e acumulação de cargos e benefícios. Já no terceiro dia, será realizada uma oficina prática voltada à instrução processual e análise de casos concretos.

Além da abordagem teórica, o curso também contará com atividades práticas, proporcionando aos participantes subsídios para orientação de servidores quanto ao planejamento previdenciário e à correta análise administrativa dos benefícios.

As aulas ocorrerão das 13h às 17h nos dias 26 e 27 de maio, e das 13h às 15h no dia 28. As inscrições podem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Gestão Acadêmica (Siga), disponível no endereço: www.tcepa.tc.br/sigaacompanhamento/.