Dia da Família: TJDFT destaca ações de proteção à infância

Toda criança e adolescente tem direito a crescer em um ambiente de proteção, cuidado e pertencimento. Neste 21/10, Dia Nacional de Valorização da Família, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) destaca a atuação da Justiça da Infância e da Juventude na garantia da convivência familiar e comunitária, especialmente para crianças e adolescentes em situação de acolhimento.  

Instituída pela Lei nº 12.647/2012, a data reforça a importância de preservar vínculos afetivos e assegurar ambientes de cuidado e proteção, quando isso for possível e seguro. Esse direito está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e é um dos fundamentos do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Caso a reintegração familiar não atenda ao melhor interesse da criança ou do adolescente, devem ser avaliadas alternativas, como a colocação em família substituta. 

Justiça para crianças e adolescentes acolhidos 

Nesse sentido, uma das principais iniciativas da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF (1ª VIJ) são as audiências concentradas nas instituições de acolhimento. Os encontros reúnem magistradas, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, equipes técnicas, familiares e profissionais da rede de proteção para avaliar a situação de cada criança e adolescente. 

A atuação conjunta permite definir encaminhamentos, reduzir etapas burocráticas e agilizar providências. Neste ano, já foram realizadas 18 audiências, e outras seis estão programadas. Entre os resultados estão a reintegração familiar, o cadastramento para adoção e o atendimento de demandas relacionadas à saúde, educação, documentação, convivência comunitária e qualificação profissional. 

O cuidado não termina aos 18 anos

O Eixo 6 do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária destaca a importância da preparação para o desligamento dos serviços de acolhimento, do fortalecimento da autonomia e do apoio aos jovens na transição para a vida adulta. Nessa perspectiva, a Coordenação da Infância e da Juventude (CIJ/TJDFT) articula iniciativas de qualificação profissional, inserção no mercado de trabalho e ampliação das redes de apoio. 

Entre elas está o Programa Novos Caminhos, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com ações realizadas no TJDFT, em parceria com o SEST SENAT, para ampliar as oportunidades de capacitação e trabalho para jovens que vivem ou viveram em serviços de acolhimento. Já o Programa Mentoria Social oferece apoio para que esse público fortaleça sua autonomia, sua autorresponsabilidade e suas habilidades sociais e consiga construir seus projetos de vida. 

Responsabilidades compartilhadas 

Garantir a convivência familiar e comunitária depende da atuação conjunta do Poder Judiciário, dos serviços públicos, das famílias e da sociedade. No Tribunal, esse trabalho também envolve parcerias, campanhas e ações da Rede Solidária Anjos do Amanhã, que mobiliza voluntários e instituições em apoio a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. 

Neste Dia Nacional de Valorização da Família, o TJDFT e a Justiça da Infância e da Juventude reforçam que garantir a convivência familiar e comunitária vai além de assegurar um lugar para morar. É promover vínculos, proteção e oportunidades para que crianças e adolescentes construam seu futuro com dignidade e segurança.